A Diretoria do Consórcio PCJ se reuniu no dia 05 de agosto para deliberar sobre os assuntos internos da entidade, entre eles a aprovação de encaminhamento da minuta do Protocolo de Intenções de criação da Agência Reguladora Regional do serviço de saneamento de básico para a reunião do Conselho de Consorciados no próximo dia 20, em Atibaia (SP), na qual os prefeitos dos municípios interessados poderão efetuar a assinatura de interesse de participação da nova entidade.
A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ realizou os estudos de criação da Agência Reguladora Regional prevendo a estrutura da nova entidade e também a transferência das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. Ao subscreverem esse documento os prefeitos encaminharão um Projeto de Lei às respectivas Câmaras de Vereadores, tendo esse Protocolo de Intenções como anexo.
Pela proposta elaborada pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, a fim de dar escala e sustentabilidade econômica, somente quando a soma da população dos municípios que tiverem suas leis aprovadas atingir um milhão de habitantes será possível realizar uma Assembléia Geral com os prefeitos desses municípios e assim constituir o consórcio público Agência Reguladora PCJ.
“O Consórcio PCJ cumpriu sua missão. A agência está viabilizada, muitos municípios têm mostrado interesse num ente regulador regional, principalmente para dar sustentabilidade do ponto de vista econômico”, comentou o Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini
Durante a reunião da Diretoria foi debatido as contas do Consórcio PCJ e a projeção de reajuste da mensalidade de custeio da entidade pelas prefeituras e empresas. Também foram passados esclarecimentos sobre o processo de transição da Agência de Água PCJ (gerenciadora dos recursos da cobrança pelo uso da água) para a Fundação Agência de Bacias PCJ, que deverá concluir esse processo ao final de 2010.
Com base nisso, foi aprovada a manutenção de um escritório regional do Consórcio PCJ no município de Piracicaba em 2011, além de outro já existente em Camanducaia (MG), para as funções de entidade equiparada da cobrança pelo uso da água na parte mineira.
Também, na ocasião, foi manifestado pelos participantes, preocupação com a gestão do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ deverá encaminhar ofício às autoridades e órgãos gestores dos recursos hídricos e meio ambiente, propondo alterações nas regras operativas do Sistema Cantareira, pois o mesmo se encontrava no dia 31 de julho com 95% de seu volume, porém os rios da região estão com baixas vazões e com baixos índices de qualidade e para os próximos meses, quando iniciar o período chuvoso em outubro, não haverá espaço para o “volume de espera”. “Queremos chamar a atenção dos envolvidos para que os incidentes ocorridos nas cheias do final de 2009 e começo de 2010 não se repitam novamente”, declarou Perugini.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
