08/08/2011
As experiências da Agência Reguladora Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville (AMAE) foram apresentadas pelo seu Diretor Presidente, Renato Monteiro, na tarde da última sexta-feira (05), na sede do Consórcio PCJ, para os representantes dos municípios integrantes da Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ).
A AMAE foi criada em 2001, originalmente para realizar a transição dos serviços de abastecimento da concessionária estadual para o município. A conclusão desse processo, em 2005, resultou na criação da Companhia Águas de Joinville (CAJ), e a AMAE passou a ser uma agencia reguladora.
“No entendimento do poder público municipal a deficiência de cobertura dos serviços de saneamento na cidade, gerados pela falta de investimentos da concessionária estadual, deverão gerar problemas para a CAJ no futuro”, explicou Monteiro sobre o porquê da decisão de se implantar uma agência reguladora antes mesmo da promulgação da lei nº 11.445/07, que estabeleceu a necessidade de se ter um ente regulador do serviço.
Joinville já está bastante avançado com o Plano Municipal de Saneamento, que entre outras ações prevê o gasto de R$ 600 milhões de investimentos na coleta e tratamento de esgoto, fazendo com o que o índice salte dos atuais 16% para 100% até 2035. Outros R$ 400 milhões estão reservados para investimentos em água (tratamento e ampliação da rede).
Segundo Monteiro, o maior papel da AMAE é realizar o acompanhamento econômico, financeiro e operacional da CAJ. No total, cerca de 130 indicadores operacionais são avaliados, como qualidade da água, manutenção da rede, operação de ETE e ETA, além de resíduos sólidos, entre outros.
A CAJ possui 120 mil ligações de água e 178 mil economias ou unidades de consumo – quando não existe medição individualizada – além da rede de água atingir a 99% do município. A agência municipal cobra 1% do faturamento bruto da CAJ para a manutenção da entidade, composta por 15 funcionários.
A tarifa do serviço para a população é definida com base nas despesas, no investimento a ser realizado, no desembolso por esse investimento, nas novas receitas geradas a partir desse investimento, e sobre a receita atual. “É realizado acompanhamento mensal dos indicadores para que desvios sejam corrigidos e não acarretem excessos nas tarifas”, comentou o Diretor Presidente da AMAE.
Ele ainda lembrou que a regulação “tira a responsabilidade dos prefeitos de aplicarem aumentos às tarifas de água, transferindo-a para as agências reguladoras, que agindo com tecnicidade aplicam aumentos para possibilitar a melhor tarifa possível para um serviço de qualidade para a população. Portanto, ganha a sociedade com melhor qualidade da água e ganha a administração pública”.
Monteiro acrescentou, também, a importância de se investir em projetos de educação e sensibilização ambiental. “A sociedade não sabe o custo da água. As pessoas pensam que água é de graça, que está ali no rio. Porém, é preciso mostrar como funciona para se ter água na torneira quais investimentos são necessários. Um reservatório de seis milhões de litro custa R$ 4 milhões. Uma ETA ou ETE pode chegar a custar R$ 50 milhões”, disse.
Foi enviado projeto à Câmara de Vereadores de Joinville, na semana passada, propondo mudanças na atuação da AMAE. Ela passará a regular além de água e esgoto, todo serviço em que o município é titular e concedido a terceiros, como no caso de resíduos sólidos, drenagem urbana, transporte coletivo, táxi, estacionamento rotativo e serviços funerários.
O encontro faz parte do início das atividades da Agência Reguladora PCJ, implantada em maio deste ano e que tem como presidente o prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig. A ARES-PCJ conta com 23 municípios associados e com uma população de 1,2 milhão de pessoas, podendo ser ampliado para mais de 2 milhões com a adesão do município de Campinas, prevista para breve.
A ARES-PCJ contou com o apoio do Consórcio PCJ para sua implantação em atendimento à deliberação de seu conselho de consorciados e pelo presidente da entidade, o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
