O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) informou ao Consórcio PCJ na última segunda-feira, dia 19 de maio, que “a outorga do Sistema Cantareira, será prorrogada, em vista da atual situação de estiagem, o que já foi informado por DAEE e ANA, em vários fóruns”. O comunicado veio em resposta ao ofício do Consórcio PCJ encaminhado no dia 15 de abril solicitando informações sobre a situação atual da renovação da outorga do Cantareira.
O comunicado atenta ainda que “os dois órgãos gestores, já iniciaram as discussões sobre o assunto e como a referida outorga é valida até agosto de 2014, existe tempo, para que se realize a prorrogação, sem qualquer problema de legalidade, porém se pretende publicar o ato com a maior brevidade possível”.
O ofício encaminhado pelo Consórcio PCJ aos órgãos gestores, em abril, a pedido do Conselho Fiscal da entidade, manifestava a preocupação da comunidade nas Bacias PCJ quanto a não oficialização do adiamento da renovação da outorga do Sistema, que vencerá em agosto, o que poderia causar inseguranças jurídicas.
A atual outorga do Sistema Cantareira foi expedida à Sabesp no ano de 2004 e vencerá em seis de agosto deste ano. A Sabesp solicitou a renovação da outorga por 30 anos por meio do Ofício M 59/13, datado de 22 de novembro de 2013. No entanto, na proposta guia apresentada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em dezembro de 2013, constava que a nova outorga seria de apenas 10 anos, a exemplo do que aconteceu em 2004.
O diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, disse em evento conjunto ANA, DAEE e Comitês PCJ, que uma reunião para oficializar o adiamento da renovação da outorga do Cantareira deverá acontecer até o final do mês de maio. Segundo ele, “a estiagem atual é pior que a pior seca já presenciada pela série histórica, datada entre os anos de 1953 e 1956. Não há como discutir novas vazões sem contabilizarmos essa ocorrência climática ao fim do atual ciclo hidrológico”, comentou.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
