Consórcio PCJ volta a recomendar Metas da Sustentabilidade Hídrica frente a atual estiagem

Recomendações elaboradas pela entidade em 2016 tem objetivo de tornar municípios mais resilientes a eventos climáticos extremos

Com vários pontos nas Bacias PCJ com mais de 30 dias sem uma gota de chuva e com as precipitações em 2018 mais de 30% abaixo das médias históricas é natural que as vazões dos rios da região caiam para volumes muito baixos, o que reflete automaticamente na disponibilidade hídrica. Diante desse cenário, o Consórcio PCJ voltou a orientar a aplicação das ações previstas nas 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura frente a ocorrência de eventos climáticos extremos, elaboradas em 2016, como forma de atravessar esse momento de instabilidade sem danos à disponibilidade de água.

Em média, são observados nas Bacias PCJ 1.500 mm de chuvas no ano, mas até o mês de julho de 2018 o acumulado não passou de 544 mm. Esse fenômeno climático de escassez de precipitações tem sido acompanhado pelos técnicos do Consórcio PCJ desde o ano passado, quando a média anual já ficou abaixo do esperado, em torno de 1.306 mm, o que levou a entidade emitir um alerta em janeiro sobre a possibilidade de atravessarmos uma estiagem mais severa nesse ano.

Também há uma atenção especial com os municípios que se abastecem com água de rios que não sofrem influência direta do Sistema Cantareira, já que essas cidades não têm acesso às vazões adicionais que o Cantareira pode enviar aos cursos d’água a jusante de suas barragens.

Com as novas regras operativas, as cidades atendidas pelo Cantareira têm garantias de vazões mínimas vindas dos reservatórios, inclusive na estiagem, possuindo maior segurança hídrica quando comparadas às demais, que dependem das chuvas para a regularização das vazões dos mananciais de abastecimento.

Por isso, como forma de tornar os municípios mais resilientes a ocorrência dos eventos climáticos extremos, o Consórcio PCJ voltou a orientar que as 22 Metas da Sustentabilidade Hídrica sejam adotadas pelos gestores. Essas metas foram elaboradas para os próximos 30 anos buscando assegurar água em quantidade e qualidade para o abastecimento público, industrial e rural, frente aos Desafios Climáticos.

Dentre as 22 metas destacam-se a redução das perdas hídricas para patamares abaixo de 20%, a implantação de Saneamento 100%, ou seja, 100% de tratamento e coleta de esgoto, e 100% de abastecimento de água potável. Também se estabeleceu como meta a redução do consumo de água para 110 litros por habitante/dia, esse índice atualmente nas Bacias PCJ está acima de 200 litros. O documento ainda sugere que o tema água seja tratado como assunto de segurança nacional nas políticas voltadas à gestão de recursos hídricos e incentiva a construção de reservatórios municipais, bacias de retenção em áreas rurais e piscinões ecológicos na área urbana.

Diversas entidades internacionais como a Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB), o Conselho Mundial da Água e a Organização das Nações Unidas (ONU) tem atentado para os impactos das mudanças climáticas nas precipitações e, consequentemente, na gestão de recursos hídricos.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC – na sigla em inglês) destaca que a ocorrência de uma ampla gama de eventos extremos pode ser considerada normal, mesmo em um clima que não está em mudança. Porém, pesquisas apontam uma relação entre o aumento da temperatura da superfície do mar e uma maior ocorrência de tempestades e furacões. Outros estudos também demonstram uma possível relação entre o aumento da temperatura e a distribuição das precipitações pelo planeta.

As mudanças climáticas e o seu papel na ocorrência dos eventos extremos podem ser um tema controverso entre os cientistas, já que existem aqueles que acreditam que o planeta esteja passando por mudanças irreversíveis e outros não. Porém, a gerente técnica do Consórcio PCJ, Andréa Borges, atenta para o que dizem os pesquisadores das entidades internacionais de trato com a água. “O que temos visto em eventos e apresentações de estudos internacionais é que o aquecimento global afeta o comportamento das chuvas, o que tem impactado a gestão da água em todo o mundo. É necessário estarmos preparados para um futuro de instabilidade climática, e é esse o objetivo das Metas da Sustentabilidade Hídrica: tornar nossas cidades mais resilientes ao clima e com disponibilidade de água para o atendimento da população, da indústria e do setor rural”, comenta.

Abaixo, confira as 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura:

1. Alcançar a Universalização do Saneamento – 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de tratamento de água;
2. Recuperar e garantir a preservação das matas ciliares, com objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água nos cursos d’água;
3. Buscar o reenquadramento dos mananciais de abastecimento público para rios de classe adequada;
4. Promover a gestão participativa da água, possibilitando a participação efetiva da comunidade nos processos de decisão;
5. Diminuir as perdas hídricas nos serviços de abastecimento para patamares abaixo de 20%, índice indicado internacionalmente;
6. Ampliar o monitoramento, tanto de quantidade e qualidade dos rios;
7. Expandir o monitoramento meteorológico com o objetivo de se preparar para a ocorrência de eventos climáticos extremos;
8. Elaborar e executar Planos Municipais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;
9. Ampliar a reservação de água bruta e tratada;
10. Promover a cultura de abastecimento por várias fontes de água e não apenas uma única exclusivamente;
11. Assegurar divisão justa da água entre os setores: público, industrial e rural;
12. Alçar a água como item de segurança nacional no contexto de políticas públicas;
13. Reduzir a desigualdade social gerada pela falta de acesso à água tratada;
14. Elaborar e executar Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovendo a implantação dos 3 erres da sustentabilidade: Reduzir, Reciclar e Reutilizar;
15. Classificar as mudanças climáticas como grave risco à segurança hídrica dentro dos Planos de Atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
16. Prever ações de contingenciamento para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos nos Planos de Bacias e nos Planos Municipais de Recursos Hídricos;
17. Intensificar campanhas de Educação Ambiental e uso racional, trazendo o consumo de água para o nível recomendado pela Organização das Nações Unidas, que é de 110 litros de água por habitante/dia;
18. Fortalecer e ampliar redes regionais com ampla participação da sociedade civil, objetivando intensificar o debate de novas políticas públicas voltadas à gestão de recursos hídricos;
19. Ampliar o saneamento em áreas rurais;
20. Fomentar centros de pesquisas voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão da água;
21. Promover o aumento da capacitação dos profissionais da área com maior acesso a cursos técnicos e de graduação, especialização, mestrado e doutorados na gestão de recursos hídricos;
22. Intensificar as Parcerias Públicas Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias.