Com a extinção do segmento de Consórcios na restruturação do Conselho, entidade teve de conquistar vaga no segmento das ONGs
O Consórcio PCJ conquistou na última terça-feira, dia 05, durante a Assembleia do Segmento das Organizações Não Governamentais (ONG), vaga como titular no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), tendo como segundo suplente Fórum Nacional Da Sociedade Civil Na Gestão De Bacias Hidrográficas – FONASC, e segundo suplente a ONG ECOANZOL. O mandato será de quatro anos.
Representaram o Consórcio PCJ na reunião, o secretário executivo, Francisco Lahóz, o diretor técnico da Sanasa Campinas, Marco Antônio dos Santos, que ainda é o titular do segmento das organizações civis e Consórcios até que ocorra a posse da nova gestão do Conselho, e também do consultor da Sanasa, Paulo Tínel, que representou os associados à entidade.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como titular; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu; como primeiro suplente; e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, como segundo suplente.
O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional.
A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
Após todo este processo de recomposição do CNRH, será publicada Portaria especifica do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, Presidente do CNRH, com a indicação dos nomes dos representantes das instituições membro do CNRH. Após esta publicação, a Secretaria Executiva irá convocar a reunião do CNRH, prevista para o dia 11 de dezembro de 2019, que será precedida de um seminário sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, no dia 10 de novembro.
A partir desta reunião, serão recompostas as Câmaras Técnicas do Conselho, que, com isso, retomará suas atividades como a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
