O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por representantes das Câmaras Municipais dos municípios associados, solicitou durante reunião realizada na última sexta-feira, dia 11, apoio da entidade sobre a necessidade de desassoreamento de represas e demais mananciais de abastecimento público. A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ sugeriu a elaboração de uma Carta de Alerta a ser encaminhada aos Governos de Estaduais de São Paulo e Minas Gerais sobre a apelo dos municípios, o que foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
Durante o ano de 2015, essa foi uma das pautas que a entidade destinou maior atenção junto aos órgãos competentes, tendo o envolvimento direto do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, que levou o apelo ao secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, além de envolver a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE). A intenção da entidade é de municipalizar as licenças para desassoreamento de rios e represas com o objetivo de agilizar os trâmites burocráticos e permitir que essas ações sejam realizadas durante o período de estiagem, permitindo, assim, melhorar a capacidade de armazenamento de água para o período de chuvas.
O Consórcio PCJ, também, enviou ofício aos órgãos competentes para documentar esse pleito dos municípios associados, mas até o momento não obteve retorno. Durante a reunião do Conselho Fiscal, foi deliberado que os vereadores farão, individualmente, moção de apoio aos referidos ofícios, enviados pelo Consórcio PCJ como forma de pressionar os organismos e gestores competentes a se sensibilizarem com o assunto e deliberarem de maneira favorável.
Na reunião, os membros do Conselho Fiscal receberam esclarecimentos da Agência Reguladora Regional (ARES-PCJ) sobre os aumentos tarifários autorizados pela Agência aos serviços de abastecimento da região. A palestra de esclarecimento foi realizada pelo Diretor Geral da Agência, Dalto Favero Brochi, que demonstrou aos vereadores presentes como é feito o cálculo dos reajustes, justificando que os serviços de água tiveram perdas substanciais de água faturada (disponibilizada ao consumidor) enquanto houve no mesmo período aumento significativo com os insumos no tratamento de água, pois, os mesmos são comprados em dólar e sujeitos às variações cambiais que no ano de 2015 foram bastante acentuadas, além de aumentos com a conta de energia elétrica.
Segundo Brochi, os serviços de abastecimento da região tiveram entre 20 e 25% de quedas em suas receitas decorrentes da junção de crise hídrica com perda de volume de água faturada e aumento de custos operacionais decorrentes da instabilidade do câmbio. “Em alguns casos mesmo o serviço de água tendo reduzido o consumo de energia elétrica a conta subiu 65%, em contrapartida, as receitas caíram devido à crise hídrica”, atentou.
O diretor geral da ARES-PCJ justificou que a Agência, segundo Política Nacional de Saneamento Básico (lei 11.445/07), tem a função de fiscalizar e definir valores das tarifas e outros preços públicos, visando o equilíbrio econômico e financeiro, além de promover eficácia e qualidade dos serviços prestados. A partir dessa política o executivo e legislativo municipais não possuem mais autonomia para aplicar os aumentos das tarifas de água, sendo esta uma competência das agências reguladoras.
Quando indagado a respeito das tarifas mínimas, que varia entre 5 e 10 m³, Brochi esclareceu que esta também é chamada de “Tarifa de Disponibilidade”, que é na realidade o valor mínimo da água tratada para chegar até o cavalete das residências. “É o custo para que os consumidores tenham água nas residências, independentemente do consumo realizado”, disse.
A sede da Agência Reguladora (ARES-PCJ), fica em Americana (SP), e atende 56 municípios. Para dúvidas e reclamações sobre os serviços de água, a população possui o canal da ouvidoria da Agência que pode ser acionada pelo telefone 0800 77 11445.
