A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou nessa terça-feira, dia 23, reunião com membros de Comitês, Agências de Bacias e Consórcios para apresentar o “Projeto Legado”, que pretende discutir e aprimorar a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, aproveitando o engajamento do setor com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018, em Brasília (DF). O Consórcio PCJ participou do encontro com a presença do secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz.
No total, serão realizadas quatro reuniões de esclarecimentos. A ANA já realizou dois encontros: no dia 18 de abril com representantes de algumas das principais organizações não governamentais (ONGs) da área de meio ambiente; no último dia 16 de maio, a Agência discutiu o projeto com os setores de Saneamento e Indústria. Depois do encontro com representantes de Comitês, Agências de Bacias e Consórcios, a ANA realizará uma última reunião no dia 6 de junho com representantes dos setores de Energia e Hidroviário.
A metodologia do Projeto se baseia na realização de reuniões temáticas para apresentação de propostas e debates com os setores usuários de recursos hídricos com vistas a estruturação de uma agenda propositiva para aperfeiçoamento do modelo de gestão de águas no país. O resultado desse conjunto de diagnóstico, reflexões e propostas será levado para conhecimento da sociedade civil organizada e de todos os setores usuários durante o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de maio de 2018, em Brasília.
Durante a reunião dessa terça-feira, o secretário executivo do Consórcio PCJ parabenizou a ANA pelo “Projeto Legado”, dizendo que a iniciativa é um estímulo ao debate para aperfeiçoamento da gestão. “O Consórcio PCJ é membro do Conselho Mundial da Água desde 2009. Acreditamos que a realização desse importante evento que é o Fórum Mundial da Água em Brasília no ano que vem é a oportunidade e o momento para mostrarmos o que é a ANA, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Ministério do Meio Ambiente, os Comitês, enfim, todos os entes do sistema de gestão, com o objetivo de sensibilizar a comunidade”, explanou Lahóz.
Propostas do Projeto Legado
Algumas das propostas da ANA para o “Projeto Legado” são: ampliar as prerrogativas de atuação da Agência em articulação com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos em situações de conflitos pelo uso da água; ampliar a participação dos Estados, dos usuários e de organizações civis no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e a que permite a implementação de comitês de bacias hidrográficas de forma incremental, por recorte geográfico e não mais pela totalidade da bacia hidrográfica.
A iniciativa da ANA parte de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes nestes 20 primeiros anos da Lei nº 9.433/97, de reflexões internas da Agência e das consultas dirigidas aos atores do SINGREH, como aconteceu hoje e na reunião do dia 18 de abril.
Durante o encontro, no entanto, foi levantada a preocupação com possíveis alterações na legislação vigente, diante da instabilidade política que passa o país. Há o temor de que a Política Nacional de Recursos Hídricas possa ser desfigurada com alterações que mudem sua essência, numa possível passagem para apreciação pelo Congresso Nacional, a exemplo do que houve com as mudanças no código florestal.
“A nossa estratégia quanto a isso é tratar o tema pontualmente com os setores envolvidos, para apresentar a proposta durante o Fórum Mundial da Água. Não iremos propor uma retificação da legislação, apenas a atualização de alguns pontos”, atentou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.
O “Projeto Legado” também identifica grandes temas e questões-chave para o setor de recursos hídricos, entre os quais: dominialidade, reuso, atuação do SINGREH em momentos de crise, reestruturação do CNRH, aumentar a porcentagem de custeio das agências de bacias de 7,5% para 15% do valor arrecado com a cobrança pelo uso da água federal, integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas de meio ambiente e territorial, e pagamentos por serviços ambientais. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem à sua superação, como: propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras.
Além disso, o Projeto Legado busca servir como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre recursos hídricos.
Ainda dá tempo de participar
Contribuições ao Projeto Legado serão recebidas, pela Agência Nacional de Águas, até o dia 15 de agosto de 2017. Os interessados em colaborar com o Projeto devem enviar e-mail para legado.ana@ana.gov.br com a ficha de contribuição anexada à mensagem, apresentando uma breve descrição do problema identificado e um resumo da proposta ou diretriz para aperfeiçoamento da ação. Pede-se aos contribuintes voluntários informarem também nome completo, instituição de vinculação, se houver, e telefone para contato.
As entidades que participarem dos encontros serão convidadas a também compor o Conselho Consultivo do “Projeto Legado”, que é coordenado pela ANA.
