Membros da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos (CT-COB) elegeu no último dia 20 de setembro, em encontro realizado na sala de reuniões do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) em Brasília – DF, o Dr. Jaildo Santos Pereira como seu novo presidente para mandato de um ano. Santos representa as “Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa”, através da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) na CT-COB. O Consórcio PCJ participa da câmara representando o segmento dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas.
A eleição de Santos dá continuidade ao trabalho que está sendo executado, uma vez que o presidente eleito vinha de uma cobertura de mandato, pela saída extemporânea do presidente anterior. Por ser membro antigo desta Câmara Técnica, além de professor e especialista na área, espera-se que o presidente reconduzido mantenha o excelente trabalho.
A CT-COB reuniu-se nos dias 20 e 21 e, além da eleição para o mandato 2012/2013, vários outros assuntos de elevada importância para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos foram ali discutidos. Entre eles está a solicitação do Conselho Nacional da Indústria (CNI) referente à criação de mecanismo para o repasse de 7,5% dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água oriundo do setor elétrico a todas as Agências de Bacias onde ocorre a geração de energia, bem como a definição dos insumos básicos para elaboração dos Termos de Referência pela Secretaria Executiva do CNRH para realização de oficina de trabalho sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito do Programa Interáguas.
Houve, também, encaminhamento da CT-COB referente à publicação sobre o livro que trata sobre a Cobrança, além de revisão da resolução CNRH nº 70/2007 que estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o CNRH e os Comitês de Bacias Hidrográficas, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança.
Ainda foi debatido sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos pelo Grupo Técnico de Acompanhamento (GTAAC) e propostas e mecanismos para utilizar a aplicação destes recursos, além de outras formas de garantia da sustentabilidade do sistema onde a cobrança já foi implantada.
Em nome do Consórcio PCJ e do segmento dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas, esteve presente à reunião o seu Secretário Executivo, Francisco Carlos Castro Lahóz, que ressaltou “a importância da reunião, uma vez que direta ou indiretamente trata-se de uma oportunidade para troca de experiências sobre os resultados da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas, em rios de domínio da União, onde a mesma já foi implantada permitindo aos membros da CT-COB proceder esclarecimentos e intervenções junto aos segmentos a que pertencem, garantindo o aprimoramento do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, e em particular o “Instrumento Cobrança””, atentou Lahóz.
Representando o segmento dos Comitês de Bacias, também participou da reunião da CT-COB o Sr. Eduardo Paschoalotti.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
