A partir do próximo dia 15 de fevereiro o Consórcio PCJ iniciará o cadastro de associações civis, com atuação em meio ambiente e gestão de recursos hídricos, interessadas em participar da sua Plenária de Entidades. As associações terão até o dia 14 de março para oficializarem seu interesse e no dia 18 de março serão divulgadas aquelas que foram habilitadas para compor a Plenária.
O edital de convocação de cadastramento das associações foi publicado no último dia 12 de fevereiro em jornal de grande circulação nas Bacias PCJ e, também, pode ser conferido no site do Consórcio PCJ (www.agua.org.br).
As associações deverão apresentar os seguintes documentos para se inscreverem: Ficha com informações cadastrais e Requerimento de Cadastramento e Nomeação de Representante (conforme modelos no edital); Estatuto Social ou outro documento constitutivo e/ou regimento interno; Ata da Assembleia Geral que elegeu a atual diretoria da Associação; Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado; e relatório de atividades que comprove atuação na área de meio ambiente e gestão de recursos hídricos.
Os documentos deverão ser enviados por correio ou entregues pessoalmente à sede do Consórcio PCJ, localizada na Avenida São Jerônimo, 3100, Bairro Morada do Sol, Americana (SP) até no máximo o dia 14 de março.
A Plenária de Entidades do Consórcio PCJ historicamente permite a interação da comunidade com as atividades do Consórcio PCJ, buscando melhorar as ações de recuperação e preservação dos mananciais da região. A Plenária busca fortalecer o diálogo, a troca de experiências e a interlocução das vivências no que diz respeito à boa gestão da água
A Plenária teve papel atuante em 2004, quando da renovação da outorga do Sistema Cantareira, que culminou naquele ano com a portaria DAEE 1213/04, em que se garantiu vazões mínimas para as Bacias PCJ.
Com a habilitação das entidades que irão compor a Plenária, uma reunião será convocada pelo Consórcio PCJ para posse dos membros e eleição do Coordenador da Plenária.
Mais informações podem ser obtidas no edital abaixo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS PARA PARTICIPAÇÃO NA PLENÁRIA DE ENTIDADES
(PERÍODO DE: 15/02/2016 A 14/03/2016)
O Presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, mais conhecido como Consórcio PCJ, no uso de suas atribuições legais e no âmbito de suas respectivas competências, considerando a necessidade de participação da Sociedade Civil e visando complementar as representações do segmento, inicia processo de recadastramento das Entidades Civis (Associações de classe, universidades, sindicatos, entidades ambientalistas e outras ONG’s), legalmente constituídas e sediadas nos municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, CONVIDANDO-AS para participar de sua Plenária de Entidades.
A Plenária de Entidades do Consórcio PCJ, historicamente, faz a articulação e integração da sociedade civil às discussões que envolvem a gestão de recursos hídricos, o que permite sistematizar a participação e racionalizar a organização interna do grupo, apresentar demandas e o fluxo de informações entre os participantes, o que garante o bom uso do espaço colegiado.
A Plenária reúne as entidades da sociedade civil inseridas nos municípios das bacias PCJ. A ação, além de integrar a comunidade às discussões, busca fortalecer o diálogo, a troca de experiências e a interlocução das vivências no que diz respeito à boa gestão da água.
A Plenária existe desde a fundação do Consórcio PCJ justamente para mobilizar e unir a participação da sociedade civil. O Consórcio sempre foi esse articulador que permite o intercâmbio de experiência que propiciam avanços e conhecimentos nas Bacias PCJ.
A Plenária é formada por representantes credenciados de Entidades Civis (Associações de classe, universidades, sindicatos, entidades ambientalistas e outras ONG’s), legalmente constituídas e sediadas nos municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Ficam, portanto, as entidades interessadas, CONVIDADAS a se cadastrarem para participação na Plenária de Entidades do Consórcio PCJ, no período de 15/02/2016 a 14/03/2016, devendo, para tanto, encaminhar no referido prazo, via correio ou entregar pessoalmente na sede do Consórcio PCJ, situado na Avenida São Jerônimo, nº 3100, Americana, no horário das 8:00 às 17:00hrs, de segunda a sexta-feira, os seguintes documentos:
1.Informações Cadastrais da Entidade (Anexo I);
2.Requerimento de Cadastramento e Nomeação de Representante (Anexo II);
3.Estatuto Social ou outro documento constitutivo e/ou regimento interno (cópia), devidamente registrado em Cartório competente, onde deverá constar, obrigatoriamente, que os objetivos da Entidade e ações em geral, possuem abrangência as boas práticas, recuperação e preservação dos recursos hídricos, meio ambiente e áreas afins, ficando ressalvadas quanto a essa última exigência, as Universidades e outras entidades afins, comprovada tal condição;
4. Ata da Assembleia (cópia) que elegeu sua Diretoria atual, com duração do mandato, ou outro documento comprobatório de eleição da atual Diretoria, regularmente registrado em Cartório competente;
5. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, emitido pela Secretaria da Receita Federal; (Caso a entidade não possua CNPJ, deverá fazer declaração informando tal situação em substituição ao comprovante);
6. Apresentar relatório contendo resumo das principais atividades realizadas pela entidade, a fim de assegurar que os seus objetivos e finalidades institucionais estejam relacionadas as ações voltadas ao benefício das questões ambientais e a proteção dos recursos hídricos, bem como assegurando a sua atuação na área ambiental, pelo período mínimo de 2 (dois) anos. (O Relatório deverá estar assinado pelo Diretor/Presidente da entidade). Conforme item 3, ficam ressalvadas quanto a essa exigência, cuja apresentação será facultativa, as Universidades e entidades afins, comprovada tal condição.
Todas as dúvidas inerentes a documentação ou ao presente Edital de convocação deverão ser encaminhadas para o e-mail plenariadeentidades@agua.org.br, aos cuidados da Sra. Alice Marçal.
Não serão aceitos cadastros de entidades via e-mail.
Todas as entidades cujas documentações apresentadas estiverem de acordo com as exigências feitas, mediante avaliação prévia pela equipe da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, terão homologados as suas inscrições e estarão aptas para participarem da Plenária de Entidades, sendo posteriormente convocadas para participarem de primeira reunião a ser designada.
CRONOGRAMA:
12/02/2016: Publicação em jornal de grande circulação da região do Edital para cadastro das entidades;
15/02/2016: Início do Prazo para cadastramento das entidades;
14/03/2016: Fim do prazo para cadastramento das entidades;
18/03/2016: Divulgação das entidades que tiveram seus cadastros deferidos e indeferidos pela Secretaria Executiva, com a justificativa no caso de INDEFERIMENTO;
21/03/2016: Início de prazo para apresentação de recurso pelas entidades que tiveram seus cadastros INDEFERIDOS;
24/03/2016: Fim de prazo para apresentação de recurso pelas entidades que tiveram seus cadastros INDEFERIDOS;
31/03/2016: Divulgação dos julgamentos dos recursos considerados deferidos ou indeferidos e finalização do processo de cadastramento com a homologação dos atos;
ANEXO I
DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE
Nome da Entidade:
Data da Constituição e início das atividades:
CNPJ nº:
Finalidades:
Endereço Completo:
Fone:
E mail da Entidade:
Site:
Nome do Representante Legal:
ANEXO II
REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE
…….(local)…., …… de …………………. de 2016.
Ao
Consórcio PCJ
Secretaria Executiva
Americana – SP
A …..(nome da entidade) ……………………………………………, organização civil de direito privado e sem fins lucrativos, localizada a Rua……………., e inscrita no CNPJ n. ………………., neste ato representada pelo seu (Presidente/Diretor), ……(nome)…., vem através deste REQUERER sua inscrição para participação da Plenária de Entidades do Consórcio PCJ, estando ciente de seus direitos e deveres.
Outrossim, nomeia e constitui, para todos os fins, como seu Representante o(a) para atuação na Plenária de Entidades, o Sr.(a)………………………………., portador do Rg.nº………., CPF nº ………………, e-mail: ………………., telefone:…………………………..
Encaminha, anexos para análise, os documentos solicitados nos termos do Edital de Convocação.
………..(nome)……
Representante Legal da Entidade
