O Consórcio PCJ encaminhou no último dia 15 de abril ofício consultando a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) sobre o possível adiamento da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os órgãos gestores paralisaram as negociações sobre o tema em fevereiro desse ano diante da crise hídrica instaurada no Estado de São Paulo. Naquela ocasião, foi divulgado que as negociações da renovação da outorga seriam adiadas por um ano, mas essa iniciativa não foi oficializada nem pela ANA e nem pelo DAEE.
A atual outorga do Sistema Cantareira foi expedida à Sabesp no ano de 2004 e vencerá em seis de agosto deste ano. Até o momento, não foi expedido nenhum documento que oficialize o adiamento da outorga com as novas regras operativas da proposta guia, apresentada pela ANA em dezembro de 2013, e a manutenção da atual outorga com as regras estabelecidas em 2004 por mais um ano, o que pode gerar instabilidade jurídica. A Sabesp solicitou a renovação da outorga por 30 anos por meio do Ofício M 59/13, datado de 22 de novembro de 2013.
No ofício encaminhado pelo Consórcio PCJ aos órgãos gestores, a pedido do Conselho Fiscal da entidade, salienta que “que o pleito ora apresentado, amparado no atual “silêncio” que atinge o referido assunto, revela-se imperioso a fim de zelar para que, todos os municípios, empresas e população geral atingida direta e indiretamente por tal decisão tenham amplo acesso e conhecimento prévio quanto ao andamento referido processo, negociações e as determinações nele exaradas; resguardando direitos e interesses para que todos não sejam surpreendidos pela eventual retomada antecipada do processo de renovação da outorga.”
Em reunião na sede da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, no dia 16 de dezembro de 2013, com a presença de representantes da ANA, DAEE, Sabesp e Ministério Público, definiu-se que seriam realizadas duas audiências públicas em São Paulo (uma nas Bacias PCJ e outra no Alto Tietê) na primeira quinzena de fevereiro, e outra sem data definida no Estado de Minas Gerais, o que acabou não ocorrendo devido à paralisação do processo de discussão por causa da crise hídrica.
Essas incertezas preocupam a comunidade das Bacias PCJ no que se refere à disponibilidade hídrica futura e o grau de comprometimento do Sistema Cantareira em atender a região e a Grande São Paulo no fornecimento de água.
Diante da mais grave crise hídrica do Estado de São Paulo nos últimos 90 anos, o Consórcio PCJ tem municiado os órgãos gestores e o poder público sobre ações de contingenciamento e de ampliação da oferta hídrica, bem como sugestões quanto à renovação da outorga do Sistema Cantareira, protocoladas no dia 14 de outubro de 2013. Em dezembro do último ano, a entidade emitiu alerta sobre o comprometimento do Cantareira para 2014, e em março de 2014, elaborou a Carta de Campinas com as necessidades das Bacias PCJ. No último dia 25 de abril, durante o “Abraço do Cantareira”, o Consórcio apresentou 39 sugestões de soluções de curto, médio e longo prazo, para a crise hídrica.
A atual escassez hídrica, uma das mais graves em estiagem, provocou a utilização do Sistema Cantareira em níveis críticos, tornando de difícil previsão quando será possível a recuperação do volume útil dos reservatórios. Portanto, qualquer renovação de outorga, com vazões próximas às estabelecidas em 2004, será virtual, uma vez que não existe água para ser disponibilizada.
A equipe técnica do Consórcio PCJ aposta em sua proposta com 39 ações, principalmente, de decretação de calamidade pública, que permitiriam, de forma geral, recuperar o volume útil do Cantareira e manter, temporariamente, embora, não plenamente, as necessidades hídricas das Bacias PCJ e da Grande São Paulo.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
