Evento ainda destacou sobre os desafios da regionalização e universalização do saneamento, o avanço de tecnologias e da IA, além de debater sobre a COP30
A Associação Nacional dos Serviços Nacionais de Saneamento (ASSEMAE) está promovendo nessa semana de 22 a 27 de junho, o seu 53º Congresso Nacional de Saneamento, com a participação de 2074 pessoas de várias partes do país. O Consórcio PCJ participou com a apresentação de dois trabalhos técnicos: um sobre a importância de reservatórios regionais para a disponibilidade hídrica, e o papel da comunicação na sensibilização sobre a gestão da água e saneamento.
O Congresso da ASSEMAE ainda destacou temas como a necessidade de ampliação dos investimentos para a universalização do saneamento, os desafios da regionalização do setor para o atendimento das metas até 2033, além de debater formas de mobilização do tema água e saneamento na COP30, a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém (PA), em novembro de 2025.
TRABALHOS TÉCNICOS
O Consórcio PCJ apresentou suas experiências na manhã do dia 24. A primeira exposição teve como tema “A importância da construção de reservatórios regionais para a ampliação da disponibilidade hídrica – Estudo de Casos das Bacias PCJ”, feita pelo assessor técnico, Flávio Forti Stenico, e pelo coordenador de projetos, Aguinaldo Brito Júnior, que abordaram sobre a situação hídrica da região e a necessidade de investimentos no armazenamento de água para maior segurança hídrica.
Em seguida, foi apresentado o trabalho, “A importância dos canais de comunicação especializados em gestão dos recursos hídricos e saneamento na sensibilização da população”, feito pelo estagiário de Comunicação, Ruan Vanin, no qual foi abordado a história do Informativo do Consórcio PCJ, Água Viva, referência no registro da história de gestão de recursos hídricos e saneamento da região, além de discutir sobre a relevância desses produtos de divulgação para a sensibilização acerca dessa temática.
Nesse mesmo dia, houve a exposição do trabalho da SEMASA (Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura) de Itajaí (SC), que teve como tema “A utilização de Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao Público Virtual”, feita por Wesley Ross Costa. Na apresentação, foi abordado formas de uso da IA (como ChatGPT, Gemini, entre outros) junto a comunicadores instantâneos, como o WhatsApp, e os ganhos de escala com atendimentos virtuais. Na feira técnica do 53º CNSA, ouve expositores que estavam expondo sobre tecnologias de IA na otimização de processos para serviços de saneamento.
ABERTURA 53º CNSA CONTOU COM PALESTRA DE DIRETOR DA ANA
O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nazareno Araújo, realizou palestra magna durante a Abertura do 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE, na qual ele destacou os avanços do setor e o trabalho da ANA na edição de normas técnicas de regulação. Araújo pontuou que os investimentos em saneamento precisam mais que dobrar para se atingir as metas do Marco Legal (Lei 14.026/2020), que prevê a universalização do saneamento até 2033, ou seja, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
O diretor da ANA assinalou os impactos das mudanças climáticas à gestão de recursos hídricos e saneamento, prevendo que nos próximos anos deve haver uma redução de 20 a 40% na disponibilidade hídrica no Brasil. “Ainda segundo nossos estudos, devemos nos preparar para mais ocorrências de secas e inundações”, disse.
Araújo comentou que serão necessários investimentos em adequações aos reservatórios de água já existentes para que possam armazenar mais água, já que ondas de calor se tornarão mais frequentes o que pressionará o consumo de água, exigindo mais disponibilidade hídrica.
Durante a abertura do 53º CNSA, o presidente da ASSEMAE destacou que a instituição tem sido uma defensora constante dos serviços municipais e que o saneamento público deve ser um direito e não um privilégio. “A meta de universalização até 2033 não pode ficar só no papel, queremos uma condição de infraestrutura melhor para atender a todos, especialmente aqueles menos favorecidos.
PAINEL COM VEREADORES MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM INVESTIMENTOS PARA ATENDER A UNIVERSALIZAÇÃO ATÉ 2033
O painel “Desafios dos vereadores frente à universalização e à legislação federal”, contou com a participação de Carmem Casagrande, Vereadora de Nova Mutum (MT); Rita Rocha, Vereadora de Maricá (RJ); Andrei Barbosa, Vereador de Caldas Novas (GO); e Cristiane da Cruz, também Vereadora em Caldas Novas; e foi mediado pelo segundo vice-presidente da ASSEMAE e diretor-geral do Samae de Caxias do Sul (RS), João Jocemar Uez Pezzi. Na ocasião os membros do legislativo atentaram para as dificuldades financeiras e estruturais dos municípios em atender as metas do Marco Legal do Saneamento, além de atentar que somente a regionalização não será suficiente para a universalização, devendo haver investimentos do Governo Federal.
Nas apresentações, os vereadores abordaram sobre as experiências em seus municípios. Carmem deu início ao debate trazendo importantes dados sobre a cidade de Nova Mutum, que atualmente possui uma coleta seletiva que cobre 100% da cidade, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), através do programa ReCiclo. A vereadora reforçou a importância de entender as necessidades da população e das empresas de saneamento, além de manter um diálogo entre a câmara municipal e os serviços de saneamento para o andamento de projetos e obras.
A vereadora de Maricá, Rita Rocha, trouxe as dificuldades de saneamento da cidade que necessitaria de investimento de R$ 400 milhões para melhoria nos serviços de saneamento básico. A vereadora ainda atentou para a necessidade de se debater os quatro eixos do saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos) nas políticas municipais, especialmente, projetos ligados à drenagem urbana.
Os vereadores de Caldas Novas, Andrei Barbosa e Cristiane da Cruz, reforçaram a necessidade de uma articulação federal para que os municípios menores recebam maior atenção por parte do Governo Federal com investimentos para o setor, além de fortalecer o papel das câmaras como espaço de escuta técnica e popular e capacitar os parlamentares para lidar com o saneamento.
Ao final do painel, houve consenso entre os participantes de que avançar rumo à universalização do saneamento exige o fortalecimento do papel do legislativo municipal, a aproximação da regulação com a realidade da população, o aumento do suporte técnico às câmaras municipais e a garantia de financiamento público que leve em conta as particularidades e limitações de cada município.
