O Ministério do Meio Ambiente (MMA) habilitou o Consórcio PCJ a disputar uma vaga no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), representando o segmento de Consórcios, sejam eles públicos ou associações civis de direito privado. Os candidatos aptos ao processo eleitoral foram divulgados pelo Ministério no último dia 30 de março.
Presidido pela Ministra do Meio Ambiente, o CNRH é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não-governamentais).
Hoje, são 57 conselheiros com mandato de três anos. O número de representantes do Poder Executivo Federal não pode exceder à metade mais um do total de membros.
Atualmente, o Consórcio PCJ é conselheiro do CNRH, representando o segmento dos Consórcios, além de ser membro da Câmara Técnica de Cobrança do Conselho (CT-COB), na qual são discutidas ações e iniciativas para a implantação e consolidação da cobrança pelo uso da água no Brasil.
O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional.
A eleição para a composição dos novos membros acontecerá no dia 12 de maio, em Brasília (DF), durante a Assembleia Deliberativa do Conselho para os segmentos dos comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.
