O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ enviou na última segunda-feira, dia 30 de maio, Carta de Alerta sobre a necessidade de desassoreamento de represas e rios das Bacias PCJ aos Governos Estaduais de São Paulo e Minas Gerais, atendendo assim a um pedido dos municípios que enfrentam dificuldades em obter licenças ambientais para a execução dessas medidas.
O documento delibera sobre três ações prioritárias: sensibilizar a comunidade sobre a problemática hídrica e iniciar programas globais de revitalização; a municipalização de algumas licenças ambientais e outorgas com objetivo de agilizar obras que permitam maior armazenamento de água com as estruturas já construídas nas Bacias PCJ; e solicitar que durante o período de estiagem autoridades estaduais e federais forneçam maquinário e assistência técnica aos pequenos municípios para facilitar assim ações de desassoreamento.
A decisão em redigir a Carta de Alerta aconteceu na última reunião do Conselho, realizada em 13 de maio, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP). Essa foi uma das pautas que a entidade destinou maior atenção durante o ano de 2015 junto aos órgãos competentes, tendo o envolvimento direto do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, que levou o apelo ao secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, além de envolver a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE).
A intenção da entidade é de municipalizar as licenças para desassoreamento de rios e represas com o objetivo de agilizar os trâmites burocráticos e permitir que essas ações sejam realizadas durante o período de estiagem, permitindo, assim, melhorar a capacidade de armazenamento de água para o período de chuvas.
O Consórcio PCJ já havia enviado aos órgãos competentes ofício com a solicitação dos municípios associados, sem retorno até o momento. A Carta de Alerta, configura-se como mais uma iniciativa em sensibilizar as autoridades sobre a necessidade em agilizar as licenças, tendo em vista que a entidade está realizando uma consulta com todos os municípios associados para mapear os pontos com maior urgência de desassoreamento.
Num levantamento preliminar já foram identificados oito pontos com necessidade de desassoreamento imediato. A preocupação do Consórcio PCJ é que o melhor período para realizar essas ações é justamente durante a época de estiagem, entre os meses de abril e outubro, que poderia preparar esses lugares para armazenar mais água, com o retorno do período chuvoso ao final do ano.
Os vereadores membros do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ também acordaram em realizar, individualmente, moção de apoio aos referidos ofícios e à Carta de Alerta, como forma de pressionar os organismos gestores competentes a se sensibilizarem com o assunto e deliberarem de maneira favorável aos municípios das Bacias PCJ.
Sobre o Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por dois representantes de cada uma das Câmaras de Vereadores dos 42 municípios associados e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.
Clique no link para acessar a Carta de Alerta na Íntegra: Carta de Alerta
