Entidade se une a outras ONGs como SOS Mata Atlântica e tenta sensibilizar Governo Federal sobre as consequências às Matas Ciliares
O Consórcio PCJ enviou na última semana carta, assinada pelo presidente da entidade, Angelo Perugini, à Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, com manifestações contrárias às alterações propostas pelo Novo Código Florestal, que reduzem a área de preservação das matas ciliares, importantes para a manutenção da qualidade e quantidade da água nos rios. No documento, a entidade solicita o apelo da ministra à presidente Dilma Rousseff quanto ao veto parcial da Medida Provisória 571/2012, com destaque ao artigo 61-A, que trata dos limites das áreas de preservação permanente.
“Salientamos que, com as alterações propostas pela nova Lei Florestal, perderemos em média metade das áreas de matas ciliares comparadas com a antiga legislação, caminhando assim para um cenário de intensificação do estresse hídrico, uma vez que a região já possui diversos pontos com limitação de crescimento econômico devido à baixa disponibilidade de água”, discorre o texto da carta.
Na carta, a entidade ainda relata que manterá a recomendação aos proprietários rurais de praticarem o reflorestamento e preservarem no mínimo 30 metros de matas ciliares, como dizia a lei do código florestal anterior. “O Consórcio PCJ ressalta que manterá sua postura de recuperação florestal de matas ciliares atendendo, no mínimo, as metragens estabelecidas pela legislação anterior, pois asseguramos ser o limite necessário que garantirá o balanço hídrico da região”, consta no texto.
Pelo Novo Código Florestal, a área nas margens dos rios que deveria ser preservada com o plantio e manutenção de matas ciliares (Áreas de Preservação Permanente – APP) deixa de levar em conta exclusivamente a largura do rio em função da adoção do critério dos módulos rurais, unidade de medida agrária definido como a dimensão do imóvel rural admitida como suficiente para sua constituição como unidade produtiva.
Nas regras anteriores, rios com até 10 metros de largura precisavam ter 30 metros de área preservada de matas ciliares. Pelo novo código só terão os mesmos 30 metros de preservação propriedades que tenham acima de 10 módulos em rios com mais de 10 metros de largura que cortem sua propriedade, o que pode se configurar como uma ameaça à preservação de matas ciliares, com diminuição da área a ser recuperada e preservada.
O Coordenador de projetos do Consórcio PCJ e responsável pelo Programa de Proteção aos Mananciais, Guilherme Valarini, atenta para o retrocesso da legislação. “Com a nova lei a perda de área a se reflorestar pode chegar a mais de 50%, o que prejudicará a preservação dos rios”, informa ele. Valarini ainda completa que “a as mudanças do novo código contribuirá para o aumento na dificuldade de convencimento dos proprietários rurais sobre a importância dos plantios, pois, eles tenderão a seguir a legislação apenas”, explica.
O posicionamento do Consórcio PCJ se une a iniciativas de outras entidades e ONGs, como a SOS Mata Atlântica, que estão se manifestando, por meio de cartas à Presidente, contrárias às alterações do novo Código Florestal.
A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 17 deste mês para sancionar ou vetar a MP 571/2012. Essa é a data limite – o prazo é de 15 dias úteis depois da chegada do texto à Casa Civil – estabelecida por lei para que a presidente decida sobre o texto aprovado no Congresso.
Entidade se une a outras ONGs como SOS Mata Atlântica e tenta sensibilizar Governo Federal sobre as consequências às Matas Ciliares
