O documento “Salvem o Cantareira – Água para Todos”, apresentado e ratificado pelo manifesto homônimo que aconteceu no último dia 25 de abril, em Piracaia (SP), no leito de um dos braços secos do reservatório Jacareí do Sistema Cantareira, foi encaminhado essa semana pelo Consórcio PCJ aos órgãos gestores do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, portanto, à Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), e também aos Governos: Federal, do Estado de São Paulo e de Minas Gerais.
O manifesto contou com a participação de 400 pessoas e teve como objetivo despertar a comunidade e o poder público para o valor econômico da água. No documento apresentado no evento, constam 39 reivindicações, dentre as quais se destaca a solicitação da necessidade de se decretar “Estado de Calamidade Pública” para as questões hídricas nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e na Bacia do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. Pretende com essa iniciativa ampliar volumes de recursos financeiros para obras estruturais, buscando a ampliação da oferta de água nessas duas regiões importantes para a economia do Brasil, representando 14% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Dentre as 39 reivindicações, ainda se enfatiza a redução drástica do consumo de água, preservando, assim, o volume morto do Sistema Cantareira; incentivos à fabricação de materiais hidráulicos que otimizem o consumo de água; estimular em construções novas e já existentes a implantação de armazenamento de água de chuva e que as Câmara de vereadores das duas bacias hidrográficas envolvidas, criem leis de exigência de construção de cisternas para armazenamento de água pluviais, para novas construções com área igual ou superior a 500 m2, prevenindo, ao mesmo tempo, a ocorrência de enchentes e inundações, a exemplo do município de Rio Claro (SP).
O documento também solicita a suspensão de aprovações de novos loteamentos e expansões urbanas nas regiões direta ou indiretamente envolvidas com o Sistema Cantareira, além de solicitar recursos para desenvolvimento do ecoturismo na região de cabeceira do sistema e projetos de preservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.
No ofício encaminhado aos órgãos gestores junto com as 39 reivindicações, o Consórcio PCJ, por exercer as funções de agência de planejamento, fomento e sensibilização, colocou-se a inteira disposição para auxiliar e contribuir na implementação das propostas em parceria com os demais atores envolvidos.
Além dessas 39 ações, o Consórcio PCJ elaborou em fevereiro os 25 mandamentos da estiagem e, em março, redigiu junto com o Conselho Fiscal da entidade a Carta de Campinas com diversas solicitações, como a ampliação para 12 m3/s o volume de água vindo do Cantareira para as Bacias PCJ durante o período de estiagem.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
