O Conselho de Associados ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), por intermédio de seus associados, responsáveis por mais de 90% do consumo de água nas Bacias PCJ, elegeram um documento em prol de ações para o renascimento da crise hídrica, denominado “Carta de Americana”, durante a 73ª Reunião Ordinária da Entidade, ocorrida em Americana-SP em 06/12/2014.
Estavam presentes, também, vereadores e membros de ONGs, que juntos acordaram que as Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) possuem uma importância e responsabilidade que transcendem os seus limites territoriais, exigindo a forte presença da União e Estados (Minas e São Paulo) para auxiliar na garantia do balanço hídrico visando, em períodos de normalidades pluviométricas, o abastecimento de 10 milhões de habitantes da Grande São Paulo e 5,5 milhões de habitantes das Bacias PCJ, através do Sistema Cantareira e cursos de águas complementares.
Ressaltaram que escassez vinha sendo muito bem gerenciada, uma vez que as regiões das Bacias PCJ e do Alto Tietê (Grande São Paulo) possuem disponibilidades hídricas de estiagem muito críticas, sendo a da Grande São Paulo de apenas 250 mil litros por habitante a cada ano, e a das bacias PCJ de 408 mil litros por habitante a cada ano, ambas menores que o Oriente Médio que apresenta 450 mil litros., bem como, que as regiões citadas respondem pelo primeiro e terceiro parque industrial do Brasil e, portanto, caso as questões hídricas sejam mal gerenciadas, poderá ser causada uma crise no setor produtivo nacional com consequências irrecuperáveis.
Consta também do documento que o período hidrológico do verão de 2013/2014 configurou-se na pior escassez dos últimos noventa anos (Sistema Cantareira com zero por cento de seu volume útil), demonstrando que a região não está estruturada para suportar, conforme ocorrido, três semestres consecutivos de baixas precipitações, na ordem de 30% das médias históricas.
Assim sendo, evidenciaram que a maioria dos serviços de saneamento não está preparada a enfrentar situações de emergência como esta que estamos vivenciando, visto que não possuem recursos financeiros disponíveis para investirem na garantia de água em qualidade e em quantidade para toda população, mas apenas para manter o sistema de tratamento e distribuição de água, e de coleta e tratamento de esgotos funcionando (mesmo que, muitas vezes, de forma precária).
Nesse sentido, o Conselho de Associados ao Consórcio PCJ manifestou sua preocupação quanto às consequências econômicas e socioambientais desta severa estiagem nas Bacias PCJ, e conclama, no documento, os Governos Federal e Estadual, assim como os órgãos responsáveis pela gestão da água, a assumirem compromissos efetivos para garantir a sustentabilidade das Bacias PCJ, através de algumas propostas.
Uma delas indica a criação, pelos governos federal e estadual, de um programa de financiamento específico aos serviços de saneamento (PROÁGUA, por exemplo), como forma de auxiliá-los durante a crise hídrica, visto que a arrecadação tem diminuído e os custos aumentam a cada dia, ficando praticamente impossível a realização de investimentos para o enfrentamento da estiagem.
Outra proposta foi a isenção fiscal dos governos federal (PIS/COFINS) e estadual (ICMS) aos serviços de saneamento durante a crise hídrica.
Alertou para necessidade da valorização do setor de abastecimento público, visto que a água é um recurso indispensável à vida, ao meio ambiente e à economia, e deve ter prioridade dentre os demais setores, inclusive sobre o setor elétrico.
Foi recomendado para às Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento para que exerçam um papel pró-ativo, e não punitivo, em relação aos seus regulados, favorecendo a construção de uma nova cultura voltada à conscientização pelo uso racional da água;
Valorizou-se a interlocução com as Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento para definição de uma tarifa real para a água, visto que no Brasil paga-se pouco pela água tratada, em comparação aos serviços de telefonia e energia elétrica. Com o reconhecimento do valor econômico da água poderá ser garantido o acesso da mesma em qualidade e em quantidade a todos.
Solicitou-se a decretação oficial do Estado de Criticidade Hídrica das Bacias PCJ, visando facilitar a obtenção de recursos financeiros para investimentos em obras e ações voltadas à garantia de água na região.
Foi recomendada a divulgação pública sobre como serão utilizados os 5m3/s de água que serão revertidos da Represa Igaratá, após acordo entre os Governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, buscando inserir os Comitês de Bacias envolvidos nas discussões, visto os preceitos contidos na Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), que definem a gestão dos recursos hídricos de forma participativa e descentralizada.
O Conselho de Associados aprovou, entre outras, encaminhar a todas as autoridades e disponibilizar no site do Consórcio PCJ (www.agua.org.br) para comunidade em geral, como documento anexo a “Carta de Americanas”, propostas para a execução de 41 projetos de curto, médio e longo prazo, como forma de garantir a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e do Alto Tietê, que depende da água das Bacias PCJ para seu total abastecimento.
O documento foi compilado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ e encaminhado para os presentes e Associados em geral, para avaliação e contribuições ao texto original, aqui apresentado.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
