O XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), promovido pelo Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas aconteceu este ano de 9 a 13 de novembro no município de Uberlândia – MG. Durante a abertura do evento, ocorreu pelas autoridades presentes a assinatura do contrato de gestão com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), que permitirá ao Consórcio PCJ exercer as funções de entidade equiparada – Agência de Bacias – para a parcela mineira das Bacias PCJ: Extrema, Camanducaia, Toledo, Itapeva e Sapucaí Mirim.
Através do referido contrato o Consórcio PCJ irá gerenciar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na abrangência do Comitê Piracicaba Jaguari (Comitê PJ), bem como dar apoio técnico e administrativo para aquela região. O Comitê PJ tem como Presidente o prefeito do município consorciado Camanducaia, Célio de Faria Santos, que na sua condição também de Presidente dos Comitês PJ representou o mesmo durante o Fórum.
Segundo o prefeito de Camanducaia, “a assinatura do contrato de gestão atrelada a uma série de ações que estão sendo aplicadas nas bacias PCJ caracterizam o marco organizacional da bacia PJ e que futuramente redundará em grandes benefícios para a mesma”, conclui Célio.
Para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, que esteve presente no evento, “o Encob 2009 é extremamente importante para reforçar a necessidade de valorização do nosso bem mais precioso: a água”, declarou o secretário.
“A missão deste evento teve como prioridade articular os Comitês de Bacias em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do sistema de gerenciamento de recursos hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa”, segundo Lupércio Ziroldo Antonio, Coordenador e Presidente do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas.
Francisco Lahóz, Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias e Coordenador da Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ, “considero o XI Encob de elevada significância especialmente para o Brasil e para as bacias PCJ, pois além da integração nacional abrigou a assinatura do contrato Igam/Consórcio; a apresentação de trabalhos técnicos; palestras e cursos por representantes dos Comitês PCJ e consolidou o modelo de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos onde ficou evidenciado o pioneirismo e as boas práticas das bacias PCJ”, finaliza Lahóz.
Para o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi, a assinatura representa a credibilidade do Consórcio adquirida ao longo de seus 20 anos. “Este contrato de gestão integra ainda mais as bacias PCJ, um dos principais objetivos da entidade e propicia que o instrumento de gestão – cobrança pelo uso da água – traga seus resultados nas regiões de nascentes dos principais rios da nossa região”, comenta ele.
