A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ elaborou no mês de julho documento intitulado “Sugestões da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira”, no qual contém quatro propostas centrais e mais oito ações condicionantes. As sugestões foram apresentadas na semana passada às Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, que concordaram e incluíram grande parte delas nas recomendações a serem enviadas ao plenário do Comitê.
Pela deliberação dos órgãos gestores, no caso, da Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), apenas os comitês de bacias das áreas envolvidas poderão apresentar sugestões para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, deste modo, só serão aceitos os documentos dos Comitês PCJ e do Alto Tietê. O Consórcio PCJ tem participado das reuniões das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para debater as suas sugestões em conjunto com as sugestões das CTs.
Todas as quatro sugestões centrais do documento da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ foram apoiadas pelas CTs: extinção do Banco de Águas e criação de reserva estratégica única, gerenciada pelos órgãos gestores e consultados os comitês de bacias; atualização da vazão limite de retirada, que deverá ter como base as curvas de aversão a risco, levando-se em conta e acrescentando a ocorrência climática de 2013/2014; criação de curvas de aversão a enchentes; e divisão proporcional ao número de habitantes das regiões hidrográficas envolvidas da água acumulada nos reservatórios do Sistema Cantareira.
A divisão proporcional da água ainda levará em conta a redução da capacidade de regularização da água do Sistema Cantareira, que segundo o Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, para garantir o abastecimento de água com 95% de segurança, a vazão máxima de retirada seria de apenas 34 m³/s ante os atuais 36 m³/s autorizados. Com base nisso, as vazões limites para a Região Metropolitana de São Paulo deverão ser adaptadas a essa nova realidade. Assim, a divisão se daria na seguinte proporção: 24 m³/s para a Região Metropolitana de São Paulo e 10 m³/s para o PCJ, respeitando, deste modo, a proporcionalidade do número de habitantes atendidos, sendo nove milhões na RMSP (69%) e cerca de quatro milhões nas Bacias do Piracicaba e Jundiaí (31%).
Os valores de vazão propostos pelo Consórcio PCJ levam em conta que o aumento populacional das duas regiões durante o período da outorga (que deve ser aprovado para o máximo de 10 anos) serão supridos por outras fontes de abastecimento viabilizadas pelo Governo do Estado de São Paulo, como o Sistema Juqueri, a transposição do rio Paraíba do Sul e a construção dos reservatórios nas Bacias PCJ. Caso os reservatórios do PCJ não estejam prontos até 2020, foi proposto um acréscimo gradual das vazões máximas para a região de 1 m³/s ao ano, até o início da operação dos mesmos.
As CTs não concordaram com todas as condicionantes propostas pelo Consórcio PCJ, as que tratavam de ações de Ecoturismo, estudos de dessalinização e regulamentação da operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por entenderem ser de responsabilidade do Governo do Estado, e não da SABESP. As outras cinco foram agregadas às sugestões das Câmaras.
As condicionantes propostas pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ à SABESP que foram consideradas pelas CTs dos Comitês PCJ são: ações de educação ambiental e conscientização da comunidade nas Bacias PCJ e do Alto Tietê sobre partilha da água; estudos sobre o trânsito das águas nas calhas dos rios a jusante dos reservatórios; redução da dependência do Cantareira por parte da Bacia do Alto Tietê; construção de Sistema Adutor para distribuição da água dos novos reservatórios previstos para a Bacia PCJ; e recomposição florestal das nascentes e dos rios que formam o sistema.
As CTs se reuniram na última sexta-feira, dia 17 de julho, no auditório do DAE/Jundiaí, no encontro chamado de “Intercâmaras”, onde foram apresentadas as propostas de cada CT, que serão compiladas em um único documento pelo Grupo de Trabalho (GT) Renovação, do qual o Consórcio PCJ também faz parte, e encaminhadas para apreciação da Câmara Técnica de Planejamento no dia 31/07 e aprovação do plenário dos Comitês PCJ no dia 12/08.
Pelo calendário de renovação da outorga do Cantareira disponibilizado pela ANA, a Agência e o DAEE receberão até o dia 14 de agosto as propostas sobre a renovação da outorga do Cantareira exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, os Comitês do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada pelos órgãos gestores uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema, com a realização de audiências públicas nas duas regiões envolvidas. A renovação da outorga está prevista para ser concluída até 31/10/2015.
