18/03/11
O Consórcio PCJ participou, no dia 21 de fevereiro, da 69ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, para expor as ações e avaliar os resultados obtidos através da Cobrança Pelo Uso da Água nas Bacias PCJ em 2010. Na ocasião, o Consórcio PCJ apresentou, ainda, os resultados conquistados nos cinco anos em que esteve à frente do gerenciamento dos recursos oriundos da Cobrança Pelo Uso da Água.
O trabalho realizado nesse período foi destacado durante reunião pelos representantes das bacias PCJ que relataram a situação da cobrança, os resultados alcançados, os problemas enfrentados, as melhorias, os avanços, as dificuldades e as superações.
Na oportunidade, foi apresentado o livro “O Valor da Água – Primeiros Resultados da Cobrança nas Bacias PCJ”, elaborado para ressaltar que o instrumento de gestão “Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos” se mostra eficiente em sua missão de enaltecer o valor econômico da água e estimular o seu uso racional. De forma simplificada, mencionou-se que, no período de cinco anos, foram arrecadados pela Cobrança Federal PCJ aproximadamente R$ 75 milhões, que atenderam a 79 projetos e estimulou a aplicação de mais R$ 35 milhões como contrapartida dos tomadores.
Em 2006, o Consórcio PCJ assumiu a função de Agência de Água e passou a gerenciar os recursos da cobrança. A entidade assumiu, temporariamente, as funções em apoio aos Comitês PCJ, que não possuíam, na ocasião, uma alternativa em curto prazo. Coube ao Consórcio PCJ o encaminhamento do processo regional, envolvendo aprovações nas Câmaras Municipais, entre outras providências, que permitiram ao Consórcio PCJ apresentar aos membros dos Comitês PCJ, no primeiro trimestre de 2010, uma nova entidade, a Fundação Agência das Bacias PCJ, formalmente constituída, inclusive com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), patrimônio inicial e demais exigências burocráticas.
Dessa forma, a partir de abril de 2010, entrou em funcionamento a Fundação Agência de Bacias PCJ e foi iniciado o processo de transição das funções de Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ para a Fundação Agência das Bacias PCJ. A transição foi oficializada em 24 de janeiro de 2011, com a assinatura do Contrato de Gestão da Fundação com a Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o Coordenador do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, que foi Coordenador Geral da Agência de Água PCJ/Consórcio PCJ durante todo o Contrato de Gestão firmado entre a entidade e a ANA, embora tenha extrapolado o prazo inicial de dois anos (o Consórcio PCJ permaneceu cinco anos como Agência de Água), isso facilitou a estruturação global da entidade. “Iniciamos do zero. Criamos procedimentos e metodologias, contratamos e treinamos o pessoal da equipe técnica da Agência, conquistamos a credibilidade regional, nacional e internacional em relação à viabilidade do instrumento cobrança”, afirma Lahóz.
Francisco Lahóz ressalta, ainda, que “procedemos a distribuição e gerenciamento de recursos que estão sendo transformados em estações de tratamento de esgotos, combate às perdas de água em sistemas públicos, financiamos projetos de pagamento por serviços ambientais, viabilizamos cursos de capacitação em captação de recursos e educação ambiental, entre outras ações afins. Além disso, a adimplência à cobrança, próxima a 100%, comprova que nossa missão foi cumprida”.
No dia seguinte, 22 de fevereiro, ocorreu, na sede da ANA (Agência Nacional de Águas) uma reunião com a Comissão Interministerial de Avaliação do Contrato de Gestão, para apresentação e debate sobre o conteúdo do Relatório de Gestão das atividades da Agência PCJ / Consórcio PCJ no ano de 2010. A Comissão atribuiu nota 9,6 ao desempenho pelos trabalhos executados, fato que garantiu ao Consórcio PCJ uma média superior a 9,0 pelos seus cinco anos como Entidade Delegatária nas funções de Agência de Água.
Os membros da Comissão Interministerial elogiaram e ressaltaram a forma criativa e inovadora adotada pelo Consórcio PCJ na estruturação da Agência de Água e na condução dos trabalhos, e que o Curso de Capacitação em Captação de Recursos, somados às publicações inéditas e repassadoras de experiência, evidenciaram e valorizaram o “sistema de informações” como instrumento de gestão.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
