O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, no dia 13 de abril, em reunião realizada em Brasília, a transferência das funções de Agência de Água PCJ para a Fundação Agência das Bacias PCJ.
As funções de Agência de Água é exercida, em caráter temporário desde 2006, pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), que deve concluir a transição para a Fundação no final de 2010.
A reunião contou com a participação dos diretores da Fundação, Sérgio Razera, diretor administrativo financeiro, Adriana Isenburg, diretora técnica, do Secretário Executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti e do Secretário Executivo do Consórcio PCJ e membro do CNRH, Dalto Favero Brochi.
O Secretário Executivo do Consórcio PCJ atentou para o trabalho sério que o Consórcio tem realizado ao longo desses quase cinco anos como entidade delegatária e que não mediu esforços para conseguir, em curto espaço de tempo (3 meses), aprovação de leis em 48 municípios, visando à criação da Fundação Agência das Bacias.
“Os trabalhos foram e estão sendo realizados com muita dedicação e temos a certeza que o Consórcio PCJ encerrará sua fase, neste processo, com o sentimento de dever cumprido. Porém, a entidade não sairá do sistema de gestão dos recursos hídricos, ela permanecerá como entidade equiparada para o Comitê PJ, na porção mineira das bacias PCJ, até o desfecho de dúvidas jurídicas, ainda existentes”, lembrou Brochi.
As discussões em torno da instalação da Fundação Agência das Bacias PCJ começaram em 12 de dezembro de 2008, durante a reunião plenária dos Comitês PCJ, realizada em Atibaia (SP), em que se deliberou o início dos trabalhos para a criação da nova entidade. A partir de março do ano seguinte foram encaminhados os primeiros convites aos prefeitos para aprovação dos projetos de lei dos municípios das bacias PCJ autorizando-os a participarem da constituição da Fundação. Em nova reunião plenária dos Comitês em 28 de agosto de 2009, na cidade de Bragança Paulista, foi indicado pelos Comitês PCJ o primeiro Presidente da Fundação, o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri.
A Fundação foi oficialmente instalada em novembro do mesmo ano, durante cerimônia realizada no Museu da Água, no município de Piracicaba, na qual o Consórcio PCJ fez uma contribuição financeira à nova entidade como patrimônio inicial, através da entrega do cheque pelo Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, ao prefeito de Piracicaba e presidente da Fundação.
A aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que contou com a participação de José Machado, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e de Vicente Guillo, Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), representa um avanço neste processo para a transição de entidade delegatária do Consórcio PCJ para a Fundação, uma vez que ao fim do atual contrato de gestão entre a ANA e o Consórcio PCJ, a Fundação deverá assumir a cobrança federal além da cobrança estadual paulista. Esteve presente, ainda, Silvano Silvério da Costa, Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
