O segmento das Organizações Não Governamentais (ONGs) foi representado pelo Consórcio PCJ
Na última quarta-feira, dia 11, aconteceu em Brasília (DF), a posse dos conselheiros que terão mandato até 2023 dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), considerado a estância máxima da gestão da água no Brasil. O Consórcio PCJ foi eleito para representar o segmento das Organizações Não Governamentais (ONGs) e se tornou a única instituição das Bacias PCJ com assento no CNRH.
Representaram a entidade na reunião, o secretário executivo, Francisco Lahóz, e o diretor técnico da Sanasa Campinas, Marco Antônio dos Santos, indicado novamente para ser o conselheiro em nome do Consórcio PCJ. Também esteve presente o diretor administrativo e financeiro da Agência de Bacias PCJ, Ivens de Oliveira.
Além da posse dos conselheiros, foi feita a escolha dos integrantes para composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; e Segurança de Barragens. As Câmaras têm a atribuição de debater os temas relacionados à gestão de recursos hídricos e prepará-los para serem apresentados no plenário do CNRH, onde, então, serão deliberados sobre o assunto.
O segmento das ONGs ficou com a titularidade em todas as Câmaras Técnicas, com exceção da Câmara de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial, na qual ficou com a vaga de primeiro suplente. A indicação dos membros do segmento que participarão das Câmaras ainda serão apresentados.
“O Consórcio PCJ que já detém uma experiência de 30 anos de gerenciamento de recursos hídricos vai procurar transferir esse “know-how” para as ONGs do Brasil, dando continuidade ao seu trabalho desde a sua fundação em 1989 de cada vez mais preparar a sociedade de forma organizada para a gestão descentralizada da água”, comenta o secretário executivo, Francisco Lahóz.
A pauta do encontro incluiu ainda o lançamento da publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual e a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai. Também foi aprovada moção que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Foi feita ainda a apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) revisado, do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paranaíba e de informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
Participação no CNRH
O CNRH é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como titular; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu; como primeiro suplente; e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, como segundo suplente.
A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
