O Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), composto por vereadores e representantes das Câmaras Municipais dos 43 municípios associados, solicitou que a entidade retome as discussões na região sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. A solicitação aconteceu durante reunião do Conselho, ontem, dia quatro de março, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP).
“É importante que a gente não paralise as discussões sobre a outorga e, também, debater os impactos das regras da resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), que restringe as captações nas Bacias PCJ”, atentou o vereador de Campinas, Luiz Carlos Rossini.
A secretaria executiva do Consórcio PCJ encaminhará a orientação do Conselho Fiscal à Diretoria da entidade, que deverá discutir o tema na sua próxima reunião que acontecerá na sexta-feira, dia seis, e encaminhá-lo para a reunião Plenária do Conselho de Associados que será realizada no dia 20.
Os membros do Conselho Fiscal se mostraram preocupados com as garantias financeiras para a construção dos reservatórios em Amparo (SP) e Pedreira (SP). Foi deliberado que o Presidente do Conselho, o vereador do município de Rio Claro (SP), José Júlio Lopes de Abreu, o Julinho, fará um ofício ao Governador do Estado de São Paulo, com cópia à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e ao DAEE solicitando informações sobre o estágio atual do projeto das barragens, previsão da licitação e início da obra. Os vereadores veem como essencial a construção desses reservatórios para a segurança hídrica das Bacias PCJ.
Caixa Econômica Federal vai liberar recursos para APP’s urbanas
Julinho Lopes informou a todos os membros que a Caixa Econômica Federal abrirá, entre os meses de junho e julho, edital para a distribuição de recursos para projetos de até R$ 300 mil para revitalização de Áreas de Proteção Permanente (APP) em espaços urbanos. “Nossa região está bastante castigada necessitando de investimentos nessa área. Temos de ficar atentos às datas e prazos do edital”, comentou ele.
Durante a reunião, o Conselho Fiscal aprovou por unanimidade as contas da entidade do exercício de 2014, consideradas regulares todos os anos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por dois representantes de cada uma das Câmaras de Vereadores dos 43 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.
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