Uma grande articulação está sendo organizada na comunidade das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), e pretende colher assinaturas em prol de mais água do Sistema Cantareira pela sustentabilidade hídrica da região. A iniciativa foi tomada pelo Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por representantes das Câmaras Municipais das 43 cidades associadas à entidade, que desencadeou o processo de elaboração de moções de apoio por todas as Câmaras Municipais das Bacias PCJ à Proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, elaborada pelo Consórcio PCJ.
Na última sexta-feira, dia 22 de novembro, o Presidente do Conselho Fiscal, José Júlio Lopes de Abreu, o Julinho Lopes, encaminhou um ofício aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMDEMA) dos municípios das Bacias PCJ com uma proposta de abaixo assinado que incorpora as manifestações sobre a renovação da outorga do Cantareira de entidades, comunidade e imprensa, em eventos específicos.
O abaixo assinado reivindica que as vazões do Sistema Cantareira sejam ampliadas de forma a garantir a sustentabilidade hídrica da região, conforme estabelece a deliberação 190/13 dos Comitês PCJ, projetando em caso de eventos extremos o envio de no mínimo 12m3/s a jusante dos reservatórios, com aumento progressivo ao longo dos anos.
O documento solicita, também, linhas de financiamento para construção de reservatórios municipais, a conclusão do reservatório do ribeirão Piraí, em Santo, o fortalecimento e ampliação de programas de educação ambiental e de combate às perdas nos serviços de abastecimento.
O abaixo assinado reivindica ainda o estabelecimento de uma Parceria Público Privado (PPP) ou modelo similar, com a assinatura da contratação antes mesmo do documento final da renovação da outorga do Sistema Cantareira, para a construção dos reservatórios nos Rios Camanducaia e Jaguari, como também o sistema adutor, sendo assumidas pelos Governos de Minas Gerais e São Paulo, União e Usuários das Bacias PCJ e Alto Tietê.
Uma alternativa para a construção desses dois reservatórios e do sistema adutor, caso o Governo de São Paulo não possua recursos, é a acatar a sugestão da Câmara Técnica Rural dos Comitês PCJ, que aconselha a criação de uma taxa de R$ 0,01 por metro cúbico sobre a quantidade de água transferida do Sistema Cantareira para São Paulo, destinado ao aumento de disponibilidade hídrica no sistema.
Os COMDEMAs e demais representantes da comunidade que queiram organizar o abaixo assinado na sua localidade devem colher as assinaturas até o dia 14 de janeiro e encaminhá-lo ao comitê organizador ao Comitê organizador deste movimento, tendo como referência o endereço Rua 3, nº 945, Centro – CEP: 13500-907, Rio Claro (SP), aos cuidados do Gabinete do vereador Julinho Lopes. Existe a previsão que no dia 22 de janeiro, uma comitiva composta pelas entidades que promoveram o documento e coleta de assinaturas do mesmo, se dirigirá ao Palácio dos Bandeirantes, na capital, para promover a entrega do Abaixo Assinado ao governador Geraldo Alckmin.
Na renovação da outorga do Cantareira, em 2004, essa mesma iniciativa foi realizada pela comunidade das Bacias PCJ com a participação de COMDEMAs, Clubes de serviços (Rotary e Lions), inclusive com a participação da imprensa, com alguns veículos tendo suas sedes funcionando como ponto de coleta de assinaturas.
O objetivo agora em reaver essa iniciativa é sensibilizar a sociedade das Bacias PCJ sobre o risco que corre o abastecimento público, industrial e rural, caso obras e ações de mudança no trato com a água não sejam realizadas nos próximos anos. Segundo o Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole, se houver a ocorrência nos dias atuais da seca que aconteceu entre 1953 e 1956, considerada o pior evento extremo no período histórico, a região metropolitana de Campinas seria abastecida em apenas 20% do tempo e secaríamos os reservatórios do Sistema Cantareira, sendo também altamente penalizados os municípios das Bacias PCJ.
O momento é de união e busca de soluções conjuntas para as Bacias PCJ e do Alto Tietê. Por isso a importância do envolvimento de todos. Os veículos de imprensa e demais representantes da comunidade que queiram aderir ao movimento devem enviar um e-mail para assinacantareira@gmail.com, se apresentando como interlocutores e responsáveis pela distribuição e coleta das listas de assinaturas do abaixo assinado para divulgarmos a toda região.
Uma comprovação que a solicitação do Consórcio PCJ está correta é que, atualmente, em pleno mês de novembro, estão sendo liberados do Sistema Cantareira 11m3/s para as Bacias PCJ e operando a 31% de sua capacidade, quando em anos anteriores, registravam-se percentuais superiores a 60%.
O abaixo assinado reforça a necessidade das Bacias PCJ e Alto Tietê manterem procedimentos de racionalização em períodos de estiagem, uma vez que as chuvas no atual período estão abaixo das médias mínimas dos últimos anos.
Segue em anexo o modelo de abaixo assinado que está sendo distribuído para essa campanha em prol da sustentabilidade hídrica do Sistema Cantareira e econômica do primeiro e terceiro parques industriais do Brasil.
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por representantes das Câmaras de Vereadores dos 43 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
