07/12/2010
Os membros do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ se reuniram na manhã desta segunda-feira (06) na sede da entidade em Americana, para apreciação das atividades do Consórcio e também do balancete preliminar das contas do exercício de 2010.
A reunião foi aberta pelo Presidente do Conselho Fiscal, o vereador pelo município de Campinas, Sebastião Santos, que atentou para a necessidade da divulgação das ações do Consórcio PCJ junto às Câmaras de Vereadores. “É importante levar para o conhecimento local e da imprensa sobre as atividades que fazemos dentro do Consórcio”.
O Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi, destacou as ações realizadas no decorrer do ano em cada um dos 13 programas da entidade. Brochi chamou a atenção para o acompanhamento do Plano de Bacias, que prevê o enquadramento dos rios das bacias PCJ, com metas de recuperação desses mananciais até 2035, e também as discussões sobre novas regras operativas do Sistema Cantareira, que poderá verter no final do período chuvoso (março).
Dentre as atividades realizadas em 2010 foram destacadas pela Secretaria Executiva: a execução do projeto “Eu uso e não abuso” em parceria com a Petrobras/REPLAN, em que mais de 115 mil alunos foram capacitados com informações sobre reuso de água e aproveitamento de água chuva, o curso Multiplicando os Conhecimentos para a Gestão das Águas, com fundos do FEHIDRO atingiu 25 municípios, a ampliação da parceria com viveiros municipais com o objetivo de aumentar a produção de mudas para o Programa de Proteção aos Mananciais, além do estudo de viabilidade de disposição do Lodo de ETA e ETE que despertou muito interesse por parte dos presentes.
O Presidente do Conselho Fiscal lembrou a importância de se preocupar com o uso desse lodo na agricultura e o risco de contaminação do solo. “Na Europa o solo em que se utiliza lodos de ETEs como fertilizantes passam por um processo de purificação, acredito que aqui no Brasil devemos seguir essa mesma linha”, pontuou Santos.
Para o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, o estudo que entidade contratou servirá para esclarecer esses pontos ainda vagos na questão do uso de lodos e informou que a CETESB ainda não permite o uso de lodos de ETE’s na agricultura para consumo. “Lodo de ETE não pode ser utilizado como fertilizante, acreditamos que com o estudo que o Consórcio PCJ contratou poderá nortear as decisões da CETESB referente ao uso na agricultura e demais aplicabilidades do lodo”
Também foi destacado pela Secretaria Executiva da entidade o início do Projeto de revitalização das bacias do Camanducaia e Jaguari, em que serão plantadas 200 mil mudas nativas em 22 municípios.
A Subsecretaria Executiva, Jussara Cordeiro, discorreu sobre as contas do Consórcio PCJ e completou que a entidade está totalmente em dia com impostos e taxas. As contas analisadas até então sempre foram dadas como regulares. Jussara também prestou esclarecimentos sobre o balancete da Agência de Água PCJ, função atualmente exercida pelo Consórcio PCJ, que deverá passar suas atividades para a Fundação Agência de Bacias PCJ a partir de primeiro de janeiro de 2011.
O Coordenador Geral da Agência de Água PCJ, Francisco Castro Lahóz, que apresentou um relato das atividades da entidade delegatária, informou que o valor da cobrança pelo uso da água – que hoje é R$ 0,01/m3 – necessita de reajuste, em face da inflação acumulada desde que a cobrança foi implantada, em 2006. “Temos uma perda acumulada de 40% nesses anos todos, o que já credenciaria passar o valor da cobrança para R$ 0,014”.
A partir de janeiro de 2011 o Consórcio PCJ deixará de exercer as funções de Agência de Água para gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água em rios federais, porém permanecerá como entidade equiparada de Agência de Água na porção mineira das bacias, que engloba cinco municípios, com um escritório sede em Camanducaia (MG).
Com o objetivo de fortalecer as cabeceiras dos rios que formam as bacias PCJ, a entidade encaminhou duas sugestões de projetos por meio de uma carta para os candidatos eleitos nas últimas eleições. O projeto de revitalização das cabeceiras está orçado em R$ 340 milhões e o de Eco-desenvolvimento, estimado em 35 milhões, e visa usar o turismo como forma de preservação das nascentes que formam os principais rios de nossa reunião.
Segundo a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, dois deputados da bacia já demonstraram interesse nos projetos e solicitaram recursos junto ao orçamento da União para essas ações, que despertaram interesses dos novos governos do estado e federal.
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por representantes das Câmaras de Vereadores dos 43 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
