O Consórcio PCJ realizou no dia 10 de fevereiro sua 64ª Reunião do Conselho de Consorciados em que foi discutido entre outros assuntos o relatório de atividades de 2009, o balanço contábil e patrimonial do último ano a realização do 2º Simpósio de Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica e o orçamento para 2010. A apresentação do balanço da operação do Sistema Cantareira, operado pela Sabesp, durante o período de chuvas e a deliberação sobre a criação de um ente regulador regional do Saneamento, despertaram ainda mais interesse dos membros do conselho.
A reunião aconteceu no município de Santa Bárbara d’Oeste, nas dependências da antiga Usina de Santa Bárbara, local este lembrado por sua história e importância para o município pelo prefeito anfitrião do evento, Mario Celso Heins.
O Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Fávero Brochi, apresentou os resultados das atividades da entidade no ano de 2009. No relatório de Atividades elaborado pelo Consórcio, pode-se constatar que as metas estabelecidas pelo Plano de Atuação 2009/2010 foram alcançadas em praticamente um ano.
No ano de 2009 destaca-se a assinatura do contrato de gestão entre o IGAM e o Consórcio PCJ para exercer as funções de entidade equiparada no estado de Minas Gerais, o investimento de R$ 200 mil de recursos do custeio em projetos, o que somente através dos recursos do FEHIDRO/Cobranças PCJ alavancou R$ 2,5 milhões para os consorciados (nos últimos quatro anos esse valor foi de R$ 6,5 milhões alavancados para investimentos).
As ações do Programa de Educação Ambiental, através dos projetos “Semana da Água” e de políticas públicas voltadas ao reuso da água e aproveitamento de água de chuva tiveram aproximadamente 170 mil capacitados no ano.
O Programa de Proteção aos Mananciais avançou na produção de mudas e no projeto de “Revitalização da Bacia do Rio Camanducaia/Jaguari” que plantará 120 mil mudas, através do convênio firmado entre o Consórcio PCJ e a Petrobrás/REPLAN, alcançando 3 milhões de mudas desde 1991.
Destaca-se também a inauguração da “Casa Modelo Experimental – Uso da Água e Energia Elétrica”, que tem servido como uma importante ferramenta de conscientização e sensibilização da sociedade.
As contas da entidade, que foram expostas ao conselho, já haviam sido apreciadas e aprovadas tanto pelo Conselho Fiscal como pela Diretoria, em reuniões que aconteceram nos dias 04 e 05 de fevereiro, respectivamente. O Consórcio PCJ está totalmente adimplente com obrigações trabalhistas, impostos e fornecedores. Suas contas anteriores foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os presentes solicitaram diversos esclarecimentos do Superintendente de Produção de Água da Sabesp, Hélio Castro, sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Sistema Cantareira, que atingiu números expressivos de armazenamento de água devido às fortes chuvas de dezembro e janeiro, o que acarretou aumento nas aberturas das comportas dos reservatórios e o aumento das vazões. A Sabesp, por sua vez, explicou sobre os ensaios realizados, o sistema de segurança e as manchas de inundação, que seriam as áreas possíveis de alagamento em caso de transbordamento das represas.
Ao final o Consórcio apresentou seus estudos sobre um ente regulador regional do setor de Saneamento, em atendimento à lei 11.445/2007 que exige que todos os municípios tenham um Plano de Saneamento e uma entidade reguladora do setor até Dezembro de 2010. Muitos municípios têm procurado o Consórcio PCJ solicitando auxílio e esclarecimentos sobre como proceder diante da nova lei.
“Os prefeitos podem optar por vários modelos de entes reguladores, por exemplo, através de uma agência municipal. Mas, em face do custo operacional e do prazo a ser cumprido, os municípios acreditam que a solução adequada seria aderir à um ente regional, porém, cada município ou região tem autonomia para essa decisão”, lembrou o Secretário Executivo do Consórcio PCJ.
O Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, defendeu a agência regional. “Nossas bacias são bastante diversas, com cerca de 60 municípios. Enquanto temos uma cidade de 1 milhão de habitantes, existem outros com menos de 50 mil, , o que inviabiliza uma solução única através de uma agência municipal diante dos custos. O consórcio deve apresentar um esboço de agência regional em 90 dias, que poderá ser em formato de consórcio público”, explicou ele.
Quando entrar em funcionamento, os municípios que aderirem à agência regional, terão de submeter a esse organismo solicitações de aumento das tarifas de água e esgoto, além de cumprirem as metas de seu plano de saneamento. A agência também será um canal de comunicação entre o prestador de serviços e os consumidores quanto a qualidade dos serviços prestados.
