No último dia 19 de abril, o Consórcio PCJ participou da Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que foi coordenada pelo Sr. João Gualberto Fattori, Prefeito do município associado de Itatiba, e Presidente da RMC. Muitos prefeitos da região prestigiaram a reunião, promovendo inúmeros debates e deliberações.
Conforme previsto na pauta da reunião, a Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de Campinas/SP, Sra. Emmanuelle Alkmin Leão, apresentou o Projeto “Cartão Bem Acessível”, que contou com a participação de representante da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi apresentado o balanço do curso de capacitação dos processos de trabalho na rede de atenção à saúde da RMC, assim como discutidos vários temas de elevada importância para a região.
No item “Outros Assuntos”, o Engenheiro Francisco Carlos Castro Lahóz, Secretário Executivo do Consórcio PCJ, convidado especial da mesa Diretora, pode apresentar algumas novidades promissoras quanto às questões hídricas. Iniciou evidenciando que as metas estabelecidas pelos Governos do Estado de São Paulo e Minas Gerais, Organismos Gestores (ANA, DAEE/SP e IGAM/MG), Bacias PCJ e Alto Tietê, foram cumpridas. A constante utilização do “Volume Estratégico”, conhecido como “Volume Morto”, estava desestabilizando todos os gestores. Adiou-se a renovação da Outorga do Sistema Cantareira, em 20/10/2015, para maio de 2017, na tentativa de se evitar uma renovação com base “quase total” em vazões virtuais. De tal maneira que, ao serem registradas chuvas significativas, no final de 2015, foram utilizadas todas as estratégias de regras operativas visando, a qualquer custo, a recuperação do volume estratégico, vitória alcançada em janeiro de 2016.
Lahóz destacou que a segunda meta foi de atingir, até o final do período chuvoso, ou seja, março de 2016, a marca de 30% do volume útil. Trata-se de percentual recomendado pela Equipe Técnica dos Organismos Gestores, considerado uma reserva mínima para que a estiagem de 2016 (entre os meses de abril e setembro) fosse vencida, evitando-se assim a utilização do “Volume Morto”, rodízios, medidas restritivas de captação e outras imposições contrárias à qualidade de vida da população e à disponibilidade hídrica aos setores industrial e agrícola das bacias hidrográficas envolvidas. “A segunda meta foi atingida, também, no período previsto, com determinada folga, graças aos eventos extremos que registraram precipitações acima das médias históricas. A reservação chegou a 36%, porém já é possível observar uma tendência de decréscimo, pela ausência de chuvas, durante o mês de abril do corrente ano”.
O Secretário Executivo do Consórcio PCJ continuou sua explanação ressaltando que, a estiagem que atingiu a região nos anos de 2014 e 2015, fez com que Governos de Estado, Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento (públicas e privadas), Indústrias e Produtores Agrícolas investissem, com criatividade, para garantir o abastecimento imediato e criar providências visando dar suporte para as próximas estiagens.
Dentre as ações realizadas pelos setores públicos e concessionárias de saneamento, Lahóz destacou: Bombeamento da água do “Volume Morto” do Sistema Cantareira; Interligação do Sistema Cantareira ao reservatório do rio Jaguari/Igaratá; Interligação do sistema de adução da Grande São Paulo; Ampliação das estações de tratamento de água (Valinhos/SP e outros municípios da região); Construção de novos reservatórios de distribuição de água, para atendimento aos bairros mais distantes; e muito mais.
Quanto ao setor agrícola, Lahóz citou: Construção de centenas de pequenas barragens por produtores rurais (Atibaia/SP, Holambra/SP e outros); Construção de centenas de bacias de retenção em estradas rurais, evitando o assoreamento, recarregando o lençol freático e propiciando a recuperação de nascentes; Construção de curvas de nível em plantios; Reflorestamento ciliar protegendo áreas de nascentes; Construção de valas de infiltração; e Mudanças na tecnologia de irrigação, para aumentar sua eficiência.
A comunidade e o setor industrial também colaboraram de diversas formas. De acordo com o Secretário Executivo, “eles promoveram uma mudança de hábito, uma verdadeira Virada Cultural”, sendo as principais ações: Construção de centenas de cisternas, permitindo o armazenamento das águas das chuvas; Redução do consumo de água em mais de 30%; e Substituição de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos mais econômicos (de baixo consumo de água).
Quanto às medidas de inciativa de Colegiados (Comitês e Consórcio de Bacias Hidrográficas e afins), em sintonia com Prefeituras e Concessionárias Municipais, Lahóz citou: a Mudança de classe de um trecho de rio em território brasileiro (Rio Jundiaí/SP), permitindo a captação e o uso da água em quantidade e qualidade; Desassoreamento de reservatórios municipais (Nova Odessa/SP e outros); Construção de reservatórios para o abastecimento público (Indaiatuba/SP, com capacidade para 200 mil pessoas); Implantação de programas de combate ao desperdício de água tratada em redes públicas de distribuição; Troca de Equipamentos Convencionais por Inteligentes em instalações públicas (Atibaia/SP); Criação e implementação do projeto “Construindo Sustentabilidade”, iniciativa do Consórcio PCJ, com abrangência nacional e visando a sensibilização para práticas de contingenciamento; Cursos de sensibilização para o armazenamento da água de chuva consciente e seguro (em relação à saúde pública e ao uso racional), dentre várias magníficas criatividades.
O Eng. Francisco Lahóz enalteceu que todas essas ações somadas evitaram o total desabastecimento da Macrometrópole Paulista, formada pelas Bacias Hidrográficas do Alto Tietê; Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Sorocaba e Médio Tietê; Ribeira do Iguape e Baixada Santista. Lahóz lembrou, também, que o Governo do Estado de São Paulo concluiu em 2013 o Plano Diretor da Macrometrópole Paulista e que muitas das medidas praticadas fazem parte de tal Plano.
Por fim, o Secretário Executivo alertou sobre a necessidade de realização de algumas práticas imediatas, que podem ser de baixo custo, devido à situação econômica do país, porém são importantes para se evitar que o atual período de estiagem, iniciado em abril de 2016, não seja tão drástico para a qualidade de vida regional quanto os dois anos anteriores (2014 e 2015). Pelo fato das chuvas terem cessado, ocorreu uma redução significativa nas vazões dos cursos d’água, ficando evidente a carência de reservatórios de regularização de vazões em nossa região. Como medidas preventivas, Lahóz recomendou: A limpeza das calhas dos rios, principalmente nos pontos das captações públicas, industriais e agrícolas; Aquisição de carvão ativado e de outros produtos utilizados no tratamento de água, principalmente nos períodos de estiagem; Revisão nos equipamentos hidráulicos e elétricos utilizados para os bombeamentos e transposições; Treinamento da sociedade para denunciar possíveis vazamentos e desperdícios; Planejamento financeiro das concessionárias de saneamento para evitar a redução da capacidade de investimento, justamente em época de crise; entre outras.
O Engenheiro Lahóz solicitou para que o Conselho da RMC estivesse representado na próxima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COMSEMA) de São Paulo, no próximo dia 27 de abril, quando devem ser debatidas questões pertinentes ao licenciamento ambiental dos reservatórios para regularização de vazão dos Rios Camanducaia (Amparo/SP) e Jaguari (Pedreira/SP), que quando concluídos poderão ampliar a disponibilidade de água para as Bacias PCJ e, em especial, para a RMC, em no mínimo 7.000 litros por segundo.
O momento é oportuno para a mobilização regional, visto que, em visita recente do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, às Bacias PCJ, foi externada a intenção de iniciar as obras de tais reservatórios o mais breve possível. Para materializar tal prioridade de Governo, seria necessário inserir no Orçamento do Estado de 2017 uma rubrica mínima para as obras dos reservatórios, quer seja de um real, fato que permitiria remanejamentos futuros e articulações para possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Prefeito Tarcísio Chiavegatto, de Jaguariúna/SP, reforçando a fala do Eng. Francisco Lahóz, comentou que, em 1992, o Consórcio PCJ realizou um estudo de planejamento que indicava a construção de tais reservatórios. “Na época não existiam os Projetos Executivos, que agora são um fato, portanto, chegou a hora desses reservatórios serem construídos, não podemos aguardar mais”.
Lahóz informou também que o Sr. Reinaldo Nogueira, Prefeito de Indaiatuba e Presidente do Consórcio PCJ, com aval e apoio da Diretoria, está entrando em contato com representantes do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), para verificar a possibilidade de delegação temporária às prefeituras quanto à emissão de autorização para realização de desassoreamento dos reservatórios municipais existentes. Estamos adentrando a estiagem e o momento oportuno, para tal ato, seria agora.
O prefeito Benjamin (Bill) Vieira de Souza, de Nova Odessa/SP, demonstrou seu interesse sobre o assunto, e relatou ao Conselho da RMC que, em 2015, antecipou a solicitação de outorga para que fosse possível desassorear os reservatórios existentes em seu município e armazenar a água das chuvas, que ocorreram entre janeiro e março de 2016, deixando Nova Odessa em situação de maior segurança hídrica para o próximo período de estiagem. O Secretário Executivo do Consórcio PCJ solicitou, então, para que a RMC efetuasse interlocução com o Governo de São Paulo em apoio à essa iniciativa.
Outro assunto que Lahóz abordou foi o andamento do processo de revisão das Políticas Estadual e Nacional dos Recursos Hídricos, visando alertar os membros do Conselho da RMC quanto à necessidade de acompanhamento deste assunto, visto que é importante garantir que os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água permaneçam destinados às bacias hidrográficas onde foram arrecadados, para não corrermos riscos de serem destinados para outro fim. “A revisão tem que ser positiva, por exemplo, desburocratizando o FEHIDRO, e não um retrocesso. Onde a Cobrança pelo uso da água é praticada, os setores voltados aos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento tiveram um grande avanço, utilizando desses recursos para montagem de Termos de Referência e elaboração de Projetos, captando os recursos financeiros de forma onerosa ou a fundo perdido”.
Ao final, o Engenheiro Lahóz agradeceu a oportunidade e colocou o Consórcio PCJ à disposição do Conselho da RMC para mais esclarecimentos e para o estabelecimento de parcerias e ações conjuntas.
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas
O Conselho da RMC faz parte da AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas, uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento, e foro no município de Campinas. A AGEMCAMP tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
O Conselho tem caráter deliberativo e normativo, sendo composto por um representante de cada município que integra a RMC e por representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum, assegurada a paridade das decisões. Poderão ser considerados de interesse comum do Conselho os seguintes campos funcionais: planejamento e uso de solo; transporte e sistema viário regionais; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; e atendimento social. Mais informações podem ser obtidas no site da AGEMCAMP: www.agemcamp.sp.gov.br.
Foto: Assessoria de Imprensa Agemcamp
