Conheça as propostas de renovação da outorga do Sistema Cantareira apresentadas à ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) realizam entre os dias 28 e 29 de julho, reuniões técnicas públicas de apresentação das propostas de renovação da outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios localizados na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e o interior do Estado. Até o dia 30 de junho os entes envolvidos com a renovação (Sabesp, Comitês PCJ e Alto Tietê, IGAM) enviaram suas sugestões e propostas quanto à renovação. Abaixo, o Consórcio PCJ sintetiza o que está sendo proposto por cada um desses entes:
1) Comitê do Alto Tietê
a) Prazo da outorga: 10 anos
b) Vazões solicitadas: 31m3/s pelo túnel 5 (PCJ) e 33m3/s pela Estação Elevatória de Santa Inês (PCJ + 2m3/s do Paiva Castro)
c) Outras solicitações/recomendações:
– diminuição da vazão defluente mínima pelo Paiva Castro (de 1m3/s para 0,5 m3/s)
– priorização, pelo Governo do Estado de São Paulo, da construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo e do Sistema Adutor PCJ
– criação de um programa de gestão de demanda, recuperação da qualidade da água, PSA e incentivos financeiros para as regiões de nascentes dos rios que alimentam o Cantareira.

2) Comitês PCJ
a) Prazo da outorga: 10 anos, com revisão obrigatória após 5 anos
b) Vazões solicitadas: 10m3/s (vazão média), com aumento progressivo de 1m3/s a partir de 2021, caso os reservatórios de Pedreira e Amparo ainda não estejam prontos
c) Outras solicitações/recomendações:
– garantia de vazões mínimas defluentes pelo Cantareira de 4,89m3/s (50% da Q7,10)
– garantia de segurança mínima de 95% do abastecimento

3) IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
a) Ratificaram a proposta dos Comitês PCJ, destacando que devem ser investidos recursos financeiros na parcela mineira das Bacias PCJ, visto que a demanda de água nas regiões acima do Sistema Cantareira estão aumentando progressivamente. Tais recursos devem ser investidos em:
– tratamento de efluentes domésticos, industriais e agrícolas
– campanhas de uso racional
– programas de preservação das nascentes
– estudos para o incremento da oferta hídrica (potencial uso de água subterrânea)

4) SABESP
a) Prazo da outorga: 30 anos
b) Vazões solicitadas: 31m3/s pelo túnel 5 (PCJ) e 33m3/s pela Estação Elevatória de Santa Inês (PCJ + 2m3/s do Paiva Castro)
c) Outras solicitações/recomendações:
– recomendam a adoção de um sistema de alocação de água, de acordo com metodologia e simulações realizadas pelo LabSid (USP), em que a vazão afluente ao Sistema Cantareira, assim como o volume de água reservado, seriam divididos entre as regiões das Bacias PCJ e AT, de acordo com regras pré-definidas e seguindo a proporção estabelecida na Portaria DAEE n° 1213/2004 (86% para a SABESP e 14% para o PCJ)

5) ANA
a) Prazo da outorga: não divulgado
b) Vazões propostas: Definição de vazões limite de retirada por zonas de operação, sendo que na faixa de operação especial as vazões serão definidas pelos órgãos gestores

6) DAEE
a) Prazo da outorga: não divulgado
b) Vazões propostas: Modelo de faixas da ANA + vazão meta, que considera uma vazão meta em um ponto notável da bacia à jusante