A Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, da qual o Consórcio PCJ é membro, decidiu nessa sexta-feira, dia 30 de janeiro, elaborar ofício aos órgãos gestores, solicitando garantias de que serão destinadas vazões da terceira cota da reserva técnica do Sistema Cantareira, quando chegar o momento de utilização da mesma. A Câmara Técnica iniciará a produção de ofício que deverá ser apresentado e aprovado por todos os membros da CT-MH.
Na ideia discutida na CT-MH, uma das alternativas seria enviar vazões para as Bacias PCJ pelas descargas de fundo das barragens Jaguari/Jacarei no Rio Jaguari, e da barragem do Cachoeirinha, no Rio Cachoeira em Piracaia, que depois irá se juntar com o Rio Atibainha e formar o Rio Atibaia. Pela proposta, a reserva técnica da Barragem do Atibainha seria desviado para a capital, São Paulo.
Durante a reunião, ainda foi anunciado o aumento do número de postos de telemetria do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), que deverá ser acrescido com 22 postos antigos da Fundag (Fundação de apoio à pesquisa Agrícola). Alguns postos já foram reformados e estão entrando em operação.
Também foi atentado que o DAEE e ANA possuem técnicos para realizar a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 50 de 201/01/2015, no caso dos níveis de vazão dos rios Jaguari, Atibaia e Camanducaia, entrarem em pontos de restrição das outorgas. Portanto, a recomendação é de atenção aos níveis de Alerta e Restrição acordados na portaria conjunta ANA/DAEE.
O coordenador da CT-MH, Astor Dias Andrade, disse que está para sair uma resolução ANA/ IGAM/SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento de Minas Gerais) de restrição para a parcela mineira das Bacias PCJ. As restrições atuais na região valem apenas para a parcela paulista da Bacia.
