Os Comitês PCJ ratificaram nessa quarta-feira, dia 12 de agosto, em Reunião Plenária na cidade de Bragança Paulista (SP), a proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira encaminhada pela Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), que prevê vazão média anual de 10 m³/s para as Bacias PCJ.
A proposta da região será encaminhada à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) na próxima sexta-feira, dia 14, quando os órgãos gestores receberão as propostas também do Comitê do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, da Sabesp – atual detentora da outorga – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). ANA e DAEE deverão disponibilizar minuta de portaria com a renovação da outorga para consulta pública no dia 18 de setembro. A expectativa é que a renovação da outorga seja concluída até o dia 31 de outubro.
Na reunião dos Comitês PCJ dessa manhã, a Sabesp e a Secretaria Estadual de Energia votaram contra a proposta de renovação. Já as Secretarias Estaduais de Agricultura, Logística/ Transporte e Saneamento e Recursos Hídricos abstiveram de votar, além do DAEE e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP).
Helio Figueiredo, representante da Sabesp na reunião, justificou o voto contra por existirem considerações da Sabesp que não forem contempladas na proposta dos Comitês PCJ.
Nessa quinta-feira, dia 13, será realizada Plenária do Comitê Alto do Tietê, nos mesmos moldes da reunião no PCJ, para decidir sobre a proposta daquele colegiado quanto à Renovação da Outorga do Sistema Cantareira. “As Bacias PCJ, desde quando o Cantareira foi construído, sempre foram solidárias com a Bacia do Alto Tietê para a garantia do abastecimento das duas regiões, abrindo mão, inclusive, das vantagens de ser bacia doadora de água, portanto, esperamos que o Alto Tietê considere também em sua proposta essa mesma postura de gestão compartilhada que vem sendo exercida”, comentou o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, destacou a necessidade de sustentabilidade hídrica atual e futura das duas principais regiões econômicas do país, independente das premissas estabelecidas no documento de renovação da outorga do Sistema Cantareira. “É necessário garantir o balanço hídrico em quantidade e qualidade para as regiões envolvidas, livre de questões burocráticas da nova outorga, e que a construção dos reservatórios nos Rios Camanducaia e Jaguari, nas Bacias PCJ, sejam aceleradas, uma vez que o cronograma proposto já não está sendo cumprido”, alertou.
As sugestões do Consórcio PCJ
A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ elaborou no mês de julho documento intitulado “Sugestões da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira”, no qual contém quatro propostas centrais e mais oito ações condicionantes. As sugestões foram apresentadas às Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, que concordaram e incluíram grande parte delas nas recomendações a serem enviadas ao plenário do Comitê.
Todas as quatro sugestões centrais do documento da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ foram apoiadas pelas CTs: extinção do Banco de Águas; atualização da vazão limite de retirada, que deverá ter como base as curvas de aversão a risco revisada, considerando a ocorrência climática de 2013/2014; criação de curvas de aversão a enchentes; e divisão proporcional ao número de habitantes das regiões hidrográficas envolvidas da água acumulada nos reservatórios do Sistema Cantareira.
Saiba mais sobre proposta dos Comitês PCJ para a renovação da outorga do Sistema Cantareira
A proposta de renovação da outorga do Cantareira foi apreciada e aprovada pela CT-PL, em reunião ocorrida no dia 30 de julho, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jundiaí (SP). O documento é a consolidação das proposições apresentadas pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, durante a reunião Intercâmaras, no dia 17 de julho, e das reuniões do Grupo Técnico de discussão da Renovação, realizadas nos dias 22 e 23 do mesmo mês.
O Consórcio PCJ esteve presente a todas essas reuniões e defendeu na CT-PL a avaliação, revisão e aplicação das curvas de aversão a risco, tanto para secas quanto para enchentes, conforme orienta o estudo contratado pela entidade junto à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenado pelo professor doutor, Antônio Carlos Zuffo.
Pela proposta aprovada pela CT-PL, a gestão do Sistema Cantareira se dará de acordo com a quantidade de água armazenada nos reservatórios, definindo níveis de criticidade. Quando os reservatórios estiverem abaixo de 20% de seu volume útil, o regime de operação será considerado de Estiagem, com a aplicação dos Planos de Contingência indicados pelos órgãos gestores. Entre 20 e 30% será emitido um alerta para estiagem, de forma a preparar os órgãos gestores para a Operação Estiagem. Entre 30 e 60%, a gestão das vazões a serem liberadas para a Bacia seria de responsabilidade das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, (tanto do PCJ quanto do Alto Tietê), que deverão considerar as vazões médias estabelecidas. Entre 60 e 85%, seria emitido um alerta para cheias. E acima de 85% seria iniciada a Operação Cheia, com aplicação dos planos de contingência pelos órgãos gestores.
O documento também altera a forma de cálculo do “Sistema Equivalente”, que hoje é a média da capacidade operativa dos reservatórios do Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Pela nova proposta, os reservatórios de Paiva Castro e Águas Claras também entrariam no cálculo.
A nova outorga teria validade de 10 anos, sendo revista após cinco anos para analisar se as condicionantes propostas pelos Comitês PCJ, ou seja, as ações que deverão ser cumpridas pela Sabesp visando melhorar a gestão do sistema, estão sendo realmente cumpridas. Além disso, será considerado na revisão da outorga se a construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo foi concluída. Caso as novas barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido 1 m³/s por ano às vazões destinadas às Bacias PCJ pelo Cantareira até o ano de 2025.
Detalhes podem ser obtidos pelo link: http://www.comitespcj.org.br/images/Download/plenaria/MinDelibComit%C3%AAsPCJ-234-15.pdf
