A 28º Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), que aconteceu no último dia 12 de dezembro, em Brasília (DF), aprovou resolução que estabelece diretrizes para elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas. A reunião contou também com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela defendeu a importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental.
Izabella efetuou um amplo e detalhado pronunciamento associando as ações já realizadas envolvendo os eventos climáticos atrelados à preocupação da garantia dos recursos hídricos em quantidade e qualidade. “O debate sobre o clima ganhou nova forma e a questão da água deverá mobilizar o mundo inteiro”, afirmou. “Essa é a geopolítica do planeta.”
Ela reforçou a necessidade da ação integrada entre os recursos hídricos e o meio ambiente, hipotecando seu compromisso pessoal de reforçar as ações do Conselho Nacional em ação conjunta com a Agência Nacional de Águas (ANA) permitindo a criação e adequação e implementação de políticas e ações em todas as Bacias Hidrográficas do país respeitando-se suas culturas, disponibilidades e demandas.
A proteção dos recursos hídricos do planeta aparece, também, entre os pontos principais do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas, do qual Izabella Teixeira faz parte desde setembro deste ano. “A água é uma questão central e precisamos de insumos para trabalhar esse tema”, acrescentou.
O CNRH deliberou, também, sobre as prioridades do Conselho para o período de 2013-2014, num contexto de debates que abordaram assuntos como recomendações e incentivos á disponibilização de informações sobre resultados dos projetos que foram financiados na área dos recursos hídricos, bem como sobre mecanismos de avaliação dos resultados, conforme proposta encaminhada pela Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia.
No dia 13, ocorreu a 36ª Reunião Extraordinária do CNRH, que aprovou o detalhamento operativo do Programa sobre Gestão de Recursos Hídricos, integrado ao Gerenciamento Costeiro, incluindo as áreas úmidas, conforme encaminhamento da Câmara Técnica de Integração de Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuários e Zona Costeira.
Na reunião houve apresentações importantes, com destaque ao “Relatório de Segurança de Construção de Barragens 2011” , feito pela ANA, conforme dados encaminhados pelos Estados. Outra apresentação informou sobre “O Pacto Nacional para a Gestão das Águas”, proposta da ANA sobre a oportunidade de intercâmbios e compromissos entre os Estados e a União nas questões que envolvam o gerenciamento dos recursos hídricos.
Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, o engenheiro Francisco Lahóz, presente nas reuniões, em Brasília (DF), como representante do Segmento dos Consórcios Intermunicipais e Associações Civis, “ficou evidente nos depoimentos e participações dos membros do CNRH que vários Estados estão produzindo planos de recursos hídricos, inclusive incluindo o enquadramento dos corpos d’água, ficando visível uma sensível evolução do sistema e, ao mesmo tempo, a demonstração coletiva de solidariedade nacional, contribuindo para o equacionamento de questões específicas das bacias hidrográficas e que, caso resolvida com sucesso, se constituirão em experiência e modelo para outras regiões hidrográficas”, disse ele.
Lahóz realizou uma fala objetiva ressaltando a necessidade de que o Pacto Nacional tenha abrangência também a outras questões específicas das bacias hidrográficas, como por exemplo, sinalização sobre qual o modelo ideal para as entidades delegatárias (Agência de Bacias, entre outras) que necessitam da interlocução da União (ANA e CNRHU) junto aos Estados, estimulando mudanças legais e firmamentos de pactos localizados, que possam contornar eventuais carências legais ou procedimentos solidários.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
