Iniciativa busca contribuições sobre a Resolução 144/2012, que trata sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está com consulta aberta sobre a Resolução 144/2012, que trata sobre as diretrizes de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e a aplicação dos seus instrumentos, além da atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em conformidade com o art. 20 da Lei n° 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
No informe, encaminhado pelo CNRH aos conselheiros, foi atentado para a prorrogação do prazo para o envio das contribuições até o dia 31 de maio e que a consulta é aberta, também, ao público externo. “Solicita-se que o convite seja amplamente compartilhado com outras instâncias técnicas ou entidades interessadas, de forma a ampliar o alcance da iniciativa e promover uma construção colaborativa do novo texto normativo”, atenta o CNRH.
O link para acessar o formulário de consulta está disponível em: https://forms.gle/SmAR9KmWHxawvppY9
Mais informações podem ser solicitadas junto a Secretaria do CNRH (61) 2034-4776/4330.
O CONSÓRCIO PCJ NO CNRH
O Consórcio PCJ participa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), desde 1998, ano do início da sua entrada em operação, inicialmente, no segmento de organismos de bacias e, a partir de 2019, pelo segmento das Organizações não governamentais com atuação em colegiados de recursos hídricos.
A entidade participa assiduamente do CNRH e de suas assembleias e eventos de destaque, desde o início de seu funcionamento. Atuante, no âmbito das Câmaras Técnicas e das ações paralelas ao Plenário, independente de ocupar cargo de Titular ou Suplente, junto ao Segmento que pertence no CNRH.
Consta como atividade do Plano de Atuação do Consórcio PCJ, junto ao Programa de Política e Gestão de Recursos Hídricos, a participação no CNRH e suas respectivas Câmaras Técnicas visando articular-se e estar atualizado das informações e elaboração de diretrizes que tenham como foco o tema água e os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos.
Em 2024, o Consórcio PCJ foi oficialmente habilitado junto ao CNRH, no segmento de Organizações Civis não Governamentais de Recursos Hídricos, em conformidade com o Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e na resolução nº 14, de 2000.
