Consulta ficará aberta até o dia 08/11 e todos os setores da sociedade podem participar
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está com consulta pública aberta até o dia oito de novembro sobre a para construção da proposta de Resolução que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água, em atendimento às diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040. O acesso ao documento e ao formulário de contribuições pode ser feito clicando aqui.
Segundo comunicado pelo CNRH, o texto foi aprovado para envio à consulta pública durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia – CTECT, ocorrida no último dia 14 de outubro, com base em minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado especificamente para debater o tema no âmbito desta Câmara Técnica.
Até o momento, foram realizadas 19 reuniões do Grupo de Trabalho, com participação de especialistas de diversas instituições técnicas e de ensino, órgãos gestores de recursos hídricos e saneamento, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministérios representados no CNRH.
É muito importante que os associados do Consórcio PCJ contribuam com o documento e manifestem suas opiniões sobre esse tema que é central para a disponibilidade hídrica, especialmente, na nossa bacia hidrográfica.
Nos últimos 30 anos, o tratamento de efluentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) passou de 3% na década de 1990, para 78% atualmente, o que possibilitou a melhoria na qualidade da água captada diretamente na calha dos cursos d’água.
A região já conta com Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), em nível terciário, associadas a utilização de tecnologias avançadas, como as da EPAR (Estação de Tratamento de Produção de Água de Reuso). Essas estações são a demonstração prática da viabilidade técnica e econômica dos processos envolvidos na água de reuso, e permitirão que mais avanços na área de comando e controle ambiental ocorram, o que permitirá um aumento significativo da disponibilidade hídrica, já que a bacia é uma área considerada de estresse hídrico crônico.
No último mês de setembro, as empresas Sanasa/Campinas e a AEGEA Saneamento assinaram memorando de entendimento para a concretização de uma parceria para que juntas explorem o mercado de água de reuso para fins industriais na Região Metropolitana de Campinas.
A Sanasa atende a uma população de 1.223.237 habitantes, e apresenta índices invejáveis de saneamento, com 99,81% de abastecimento com água tratada, 96,42% de coleta de esgoto, 95% de capacidade instalada para tratamento de efluentes e perdas hídricas de no máximo 19%. A AEGEA Saneamento é a maior empresa privada de saneamento do país, com atuação em 154 municípios de 13 estados diferentes, englobando mais de 21 milhões de consumidores.
Sobre o CNRH
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional. A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.
Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou, então, a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas.
