Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (23), reconhece a situação de emergência em sete cidades de seis estados (Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) atingidos por secas ou fortes chuvas. Todos os decretos municipais de emergência foram publicados este mês.
Os dois municípios mineiros afetados pela estiagem são Olhos D’Água e Palmópolis. As outras duas cidades atingidas pela seca são Bom Jesus da Lapa (BA) e Poço Redondo (SE).
Em Mato Rico (PR) e Santa Rosa (RS) a situação de emergência foi decretada em função das chuvas intensas e, em Saudades (SC), devido a enxurradas.
O reconhecimento federal habilita as prefeituras a solicitar e receber recursos da União para recuperar os estragos e prejuízos causados por fenômenos climáticos e realizar atendimentos emergenciais. O reconhecimento federal vale por 180 dias e pode ser renovado.
Ao longo desta severa estiagem, considerada como a pior nos último 90 anos nas Bacias PCJ e na região da Grande São Paulo, o Consórcio PCJ vem alertando e indicando possíveis alternativas para que os municípios garantam pelo menos o mínimo de seu abastecimento de água neste período e também que se preparem para o futuro caso ocorra novamente uma crise hídrica em nossa região.
Na última reunião em parceria com a Agência Reguladora de Saneamento (ARES-PCJ), realizada no dia 17 de outubro, na sede da entidade em Americana (SP), o Consórcio PCJ atentou para a necessidade de recursos federais e estaduais para a execução dos 43 projetos que a entidade elaborou e entregou aos candidatos das eleições 2014, e também para a importância dos municípios decretarem estado de emergência para facilitar o acesso à recursos financeiros para agilizar a execução de obras para sobrevivermos à estiagem.
“Segundo estudo da nossa assessoria jurídica, o estado de emergência se mostrou mais adequado nesse momento de criticidade hídrica do que o estado de calamidade. É importante que todos que estejam em dificuldades severas decretem imediatamente o estado de emergência”, disse o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, durante reunião com a ARES-PCJ.
Nas Bacias PCJ, o estado de emergência tem possibilitado a municípios realizarem ações de contingenciamento, como fazer uso de águas de cavas de mineração, por exemplo.
Segundo a assessoria do Ministério da Integração Nacional, as prefeituras têm até dez dias após o desastre para apresentar toda a documentação necessária e pedir o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Pelo menos 181 cidades baianas tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal entre janeiro e o último dia 20. Em Minas Gerais, foram 183; no Paraná, 157; no Rio Grande do Sul, 158; em Santa Catarina, 97, e, no Sergipe, 17. Em todo o país, no mesmo período, a secretaria nacional já reconheceu situações de emergência ou de calamidade pública em 1.829 municípios, segundo a Agência Brasil de Notícias.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
