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Carta de Mobilização para a sustentabilidade hídrica

19 fevereiro 2020



“Pela Fomento de Ações voltadas a Garantia da Sustentabilidade Hídrica e Contingenciamento dos Eventos Climáticos Extremos”

Os membros da Diretoria do Consórcio PCJ, reunidos no dia 14 de fevereiro de 2020, na Sede da Entidade, em Americana/SP, após dialogarem e avaliarem as realidades e desafios da Sustentabilidade Hídrica Regional, atrelada as Boas Práticas de Uso e Conservação da Água no Solo, deliberam por manifestar-se através do presente documento com o intuito de mobilizar seus Associados sobre:

A) A importância do planejamento e fomento de ações sustentáveis relacionadas a implementação de Infraestrutura Verde para armazenamento de água da chuva na gestão de empreendimentos, cidades e regiões metropolitanas, reduzindo-se os efeitos dos eventos climáticos extremos:

Diante dos desafios da drenagem e correto uso e armazenamento da água no solo, tanto no meio rural como urbano, a Diretoria do Consórcio PCJ recomenda que os Gestores Públicos dos Municípios Associados procurem integrar a  gestão da água junto as políticas públicas e projetos de planejamento urbano de seus municípios, mediante a execução de Parques Alagáveis e Piscinões Ecológicos na área urbana e Bacias de Retenção ou Cacimbas na área rural, como alternativa viável e já bastante difundida junto a outros países do mundo. Tais ações poderão ser realizadas através da sensibilização e multiplicação de medidas estruturais e não estruturais que garantam o correto armazenamento de água da chuva no solo, combatendo erosões e assoreamento de cursos d’água em áreas rurais bem como inundações em áreas urbanas, ao mesmo tempo em que se recarrega o lençol freático, contribuindo para tornar as cidades cada vez mais resilientes e aptas a superar os eventos climáticos extremos.

Para os Gestores das Empresas Associadas a Diretoria do Consórcio PCJ recomenda que sejam realizadas ações relacionadas ao armazenamento e reutilização da água da chuva em atividades menos nobres das plantas industriais ou comerciais, como por exemplo a rega de jardins, abastecimento de pontos de água não potável, resfriamento de caldeiras e/ou máquinas, lavagem de pátios, entre outras ações afins. Tal iniciativa permite reduzir o consumo de água tratada para a realização de atividades menos nobres ao mesmo tempo em que reduz a incidência das grandes ondas de pico causadoras de inundações, provocadas pelo aumento do escoamento superficial de grandes áreas impermeabilizadas.

B) A importância da articulação regional em prol da construção dos reservatórios regionais para usos múltiplos:

A Diretoria do Consórcio PCJ ratifica junto a todos seus Associados a importância e necessidade da articulação regional em prol da construção dos reservatórios regionais para usos múltiplos, a destacar o Reservatório de Pedreira, no Rio Jaguari; Reservatório de Duas Pontes, no Rio Camanducaia e Reservatório do Piraí, no Ribeirão Piraí, apresentados como  fundamentais para garantia da sustentabilidade e ampliação da disponibilidade hídrica regional.

Estes reservatórios regionais têm como objetivo armazenar água durante as épocas de chuvas, reduzindo problemas de inundações a jusante dos mesmos e realizar a regularização de vazão dos rios, principalmente durante períodos de estiagem, configurando-se com importante alternativa de abastecimento para os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas). As barragens de Pedreira e Duas Pontes irão beneficiar Amparo, Americana, Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo. Já a Barragem do Ribeirão Piraí irá beneficiar as cidades de Salto, Itú, Cabreúva, Indaiatuba e Campinas.

O Consórcio PCJ também alerta seus Associados que dentre os 76 municípios das Bacias PCJ, 43 não recebem influência direta das vazões que são regularizadas pelos reservatórios do Sistema Cantareira, ou seja, depende única e exclusivamente de cursos d’água locais, assim sendo, a Entidade recomenda que prioritariamente cada um desses municípios realize estudos, projetos e busque recursos financeiros para a construção de pequenos reservatórios municipais, que permitirão a ampliação da disponibilidade hídrica local, durante os períodos de estiagem.

Carta de Mobilização

“Pela Participação dos Gestores Regionais em Reuniões de Discussão sobre as Metas e Ações previstas na Revisão do Plano de Bacias PCJ 2020-2035 ”

Os membros da Diretoria do Consórcio PCJ, reunidos no dia 14 de fevereiro de 2020, na Sede da Entidade, em Americana/SP, após dialogarem e avaliarem as realidades e desafios dos Municípios e Empresas de Saneamento da Região para atender as recomendações, metas e ações previstas junto a atual Revisão do Plano de Bacias PCJ, deliberam por manifestar-se através do presente documento com o intuito de mobilizar seus Associados sobre:

A) A importância da participação dos Gestores Municipais junto as discussões e o acompanhamento dos textos relacionados as metas a serem atingidas pela região junto a atual Revisão do Plano de Bacias PCJ 2010/2020, com horizonte para enquadramento dos corpos d’água até 2035:

O Plano de Bacias Hidrográficas é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei Federal nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 7.663/91). Ele visa fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, englobando o uso, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos.

O Plano está intimamente relacionado a outro instrumento de gestão dos recursos hídricos: o Enquadramento dos Corpos de Água. Ambos são instrumentos de planejamento e são fundamentais para a prevenção de problemas relacionados à água e para a construção de soluções levando em conta os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Diante do exposto, a Diretoria do Consórcio PCJ ressalta junto a seus Municípios e Empresas Associados a importância da necessidade de envolvimento e participação dos Gestores Municipais junto as discussões e o acompanhamento dos textos relacionados as metas a serem atingidas pela região junto a atual Revisão do Plano de Bacias PCJ 2010/2020, com horizonte para enquadramento dos corpos d’água até 2035, que resultará no aprovação final, já no primeiro semestre de 2020, do “Plano de Bacias PCJ 2020/2035”, que prevê num cenário ideal, para os próximos 15 anos, a necessidade de investimentos significativos nas Bacias PCJ para garantia da qualidade, quantidade e sustentabilidade ambiental da região, investimentos esses que numa concepção mais conservadora e reduzida preveem o aporte de aproximadamente 7.85 bilhões de reais.

Esses investimentos a serem realizados pelos municípios e gestores da região serão distribuídos de forma simplificada em cinco áreas, sendo aproximadamente 7.34 bilhões de reais para ações que viabilizem o Enquadramento dos Corpos d’Água, objetivando principalmente ações de tratamento terciário junto as concessionárias de saneamento dos municípios das Bacias PCJ; 203 milhões de reais para Garantia de Suprimento Hídrico; 135 milhões e reais para ações relacionadas a preservação das Águas Subterrâneas; 132 milhões de reais para Uso da Água no meio Rural e Recuperação Florestal e 41 milhões de reais para ações de Educação Ambiental, Pesquisa e Tecnologia.

Dessa forma, a participação e envolvimento dos Gestores Municipais se faz extremamente necessária para aprovação dos textos relacionados a Revisão do Plano de Bacias, uma vez que após aprovado, o mesmo passara a vigorar como Lei ao ser submetido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, impondo diretrizes e metas a serem seguidas pelos municípios e empresas da região, que deverão atender as recomendações prevista, mediante o planejamento estratégico e a implementação de políticas públicas eficazes para seu cumprimento.

Diante do exposto, a Diretoria do Consórcio PCJ alerta todos seus Associados para que participem das discussões da próxima Audiência Pública sobre ao Plano de Bacias PCJ 2020-2035, a ser realizada dia 20 de fevereiro de 2020, das 13h30 às 17h30 no Auditório do DAE S/A, situado à Avenida Alexandre Ludke, 1500 – Vila Bandeirantes, em Jundiaí/SP. Essa participação dos Associados é extremamente importante para que todos estejam atentos as metas e diretrizes que serão aprovadas, podendo assim, colaborar com sua implementação após aprovação final.


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