16/06/11
O Prefeito de Campinas, Dr. Helio de Oliveira Santos, assinou na manhã desta quarta-feira (15/06) o Protocolo de Intenções para integrar a Agência Reguladora Regional de Saneamento (ARES-PCJ). Agora, um Projeto de Lei de ratificação deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores do município para aprovação. Assim, caso o Poder Legislativo aprove o protocolo, a cidade irá compor o ente regulador regional.
A ARES-PCJ conta com 22 municípios confirmados, o que soma pouco mais de 1 milhão de habitantes. Com a adesão de Campinas, o número de habitantes dos municípios participantes poderá duplicar. O ato da assinatura contou com a presença do Presidente da Sanasa, Lauro Péricles Gonçalves, do Presidente da ASSEMAE, Silvio Marques, e representantes da ARES-PCJ.
O Prefeito Hélio de Oliveira reafirmou a importância da agência para a cidade e para a região. “Reconhecemos que o melhor para Campinas e para o Saneamento é que tenha uma agência reguladora, com integrantes técnicos com histórico importante na recuperação de mananciais hídricos”, disse o prefeito que ainda ressaltou sua satisfação em assinar o protocolo, pois quando era Deputado Federal participou ativamente da comissão da regulamentação das agências reguladoras.
Segundo a lei 11.445/07 para que os municípios tenham os ajustes de tarifas de água aprovados é preciso apresentar justificativas e metas a serem obtidas com a alteração. Para a população, a Agência Reguladora Regional será mais uma ferramenta de apoio a serviços e reclamações sobre a qualidade do sistema.
Uma das atribuições da regulação é de definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico que induzam a eficiência dos serviços prestados à população pelos serviços de água.
A proposta de regular os serviços de saneamento é de promover a universalização dos serviços e do aumento da qualidade e disponibilidade de água. Outros exemplos de regulação podem ser verificados em casos como de energia elétrica, pela ANEEL, de telefonia, com a ANATEL, do petróleo, com ANP, dentre outras.
O Consórcio PCJ, em atendimento à solicitação do presidente da entidade, Angelo Perugini, formatou em 2010 um ente regulador para os serviços de saneamento na região. No início de maio deste ano, a Agência Reguladora Regional (ARES-PCJ) foi efetivamente constituída através de uma assembleia na sede do Consórcio PCJ.
No evento, foi eleito como presidente da agência, o prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig. Também foram eleitos, como primeiro vice-presidente, o prefeito de Itatiba, João Gualberto Fattori, e como segundo vice-presidente, o prefeito de Rio Claro, Palmínio Altimari Filho. A ARES-PCJ cobrará uma taxa de regulação no valor de 0,5% do faturamento anual do serviço de água de cada município associado.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
