A Sala de Situação PCJ divulgou na manhã dessa segunda-feira, dia 17 de agosto, o relatório quanto ao estado das vazões dos rios da região, no qual foi informado que o posto de medição no Rio Camanducaia apresentou vazões médias de 1,32 m³/s nos últimos três dias, estando, portanto, abaixo do nível mínimo de 1,5 m³/s, o que se configura como estado de restrição. Pela Resolução ANA/DAEE Nº 50 – 21/01/2015, os serviços de abastecimento público devem reduzir em 20% suas captações outorgadas, enquanto os setores industrial e rural terão de reduzir em 30%. A regra passa a valer a partir da 0h da próxima terça-feira, dia 18.
De acordo com a Sala de Situação, os municípios que podem ser impactados com essa regra são: Amparo, Holambra, Jaguariúna, Monte Alegre do sul, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Santo Antonio de Posse, Serra Negra e Socorro.
O Consórcio PCJ recomenda aos usuários da sub-bacia do Camanducaia muita atenção às restrições que passarão a valer a partir dessa terça-feira, pois, o não cumprimento dessas regras é passível de fiscalização e autuação pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE). Na próxima quinta-feira, dia 20, a Sala de Situação liberará novo boletim sobre a situação dos mananciais.
Saiba mais sobre as regras de restrição
Em virtude do baixo nível dos rios, foram estabelecidas regras de uso para quem retira água diretamente dos rios Camanducaia, Jaguari, Atibaia, Cachoeira, Atibainha e afluentes. No site da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br) serão publicadas todas as segundas e quintas-feiras as áreas das Bacias PCJ que estão em Estado de Alerta ou Restrição.
Pela Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº50, foram definidos cinco pontos de medição das vazões dos Rios que farão parte dessa regra, no qual a região a montante desses pontos deverão respeitar os estados de Sem Restrição, Alerta e Restrição. Veja abaixo as vazões consideradas de restrição para cada uma das regiões assinaladas:
Alto Atibaia – ponto de medição Captação Valinhos no Rio Atibaia: Quando a vazão média dos últimos 3 dias no Posto Fluviométrico for menor ou igual a 4m³/s, toda a região do Alto Atibaia entrará em Estado de Restrição.
Baixo Atibaia – ponto de medição Acima de Paulínia: Quando a vazão média dos últimos 3 dias o Posto Fluviométrico for menor ou igual a 3,5m³/s, toda a região do Baixo Atibaia entrará em Estado de Restrição.
Camanducaia – ponto de medição Dal Bo: Quando a vazão média dos últimos 3 dias no Posto Fluviométrico for menor ou igual a 1,5m³/s, toda a região do Camanducaia entrará em Estado de Restrição.
Jaguari – ponto de medição Foz do Jaguari: Quando a vazão média dos últimos 3 dias no Posto Fluviométrico for menor ou igual a 2m³/s, toda a região do Jaguari entrará em Estado de Restrição.
Montante Cantareira – ponto de medição Pires: Quando a vazão média dos últimos 3 dias no posto Fluviométrico for menor ou igual a 2m³/s, toda a região da Montante do Cantareira entrará em Estado de Restrição.
