A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, aprovaram nessa sexta-feira, dia 30 de julho, minuta de proposta para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em que solicita aos órgãos gestores, no caso, a Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), uma vazão média anual de 10 m³/s para as Bacias PCJ. A minuta agora segue para aprovação da plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no próximo dia 12 de agosto, em Bragança Paulista. Considerando a outorga atual, a proposta apresentada poderá dobrar a vazão máxima para as Bacias PCJ, que hoje é de 5m³/s.
A proposta de renovação da outorga do Cantareira foi apresentada pelo vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos, que destacou que o documento é a consolidação das proposições apresentadas pelas Câmaras Técnicas do Comitê, durante a reunião Intercâmaras, no dia 17 de julho, e das reuniões do Grupo Técnico de discussão da Renovação, realizadas nos dias 22 e 23 do mesmo mês.
O Consórcio PCJ esteve presente a todas essas reuniões e defendeu na CT-PL a avaliação, revisão e aplicação das curvas de aversão a risco, tanto para secas quanto para enchentes, conforme orienta o estudo contratado pela entidade junto à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenado pelo professor doutor, Antônio Carlos Zuffo.
“Essa iniciativa não interfere na proposta de utilização dos 10 m³/s de média anual, apenas, visa garantir a segurança para o abastecimento da população, visto que, se as curvas de aversão ao risco tivessem sido consideradas no início desta estiagem, estaríamos agora em uma condição mais confortável”, alertou na reunião o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad.
Pela proposta aprovada pela CT-PL, a gestão do Sistema Cantareira se dará de acordo com a quantidade de água armazenada nos reservatórios, definindo níveis de criticidade. Quando os reservatórios estiverem abaixo de 20% de seu volume útil, o regime de operação será considerado de Estiagem, com a aplicação dos Planos de Contingência indicados pelos órgãos gestores. Entre 20 e 30% será emitido um alerta para estiagem, de forma a preparar os órgãos gestores para a Operação Estiagem. Entre 30 e 60%, a gestão das vazões a serem liberadas para a Bacia seria de responsabilidade das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, (tanto do PCJ quanto do Alto Tietê), que deverão considerar as vazões médias estabelecidas. Entre 60 e 85%, seria emitido um alerta para cheias. E acima de 85% seria iniciada a Operação Cheia, com aplicação dos planos de contingência pelos órgãos gestores.
O documento também altera a forma de cálculo do “Sistema Equivalente”, que hoje é a média da capacidade operativa dos reservatórios do Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Pela nova proposta, os reservatórios de Paiva Castro e Águas Claras também entrariam no cálculo.
Outorga válida por 10 anos
A nova outorga teria validade de 10 anos, sendo revista após cinco anos para analisar se as condicionantes propostas pelos Comitês PCJ, ou seja, as ações que deverão ser cumpridas pela Sabesp visando melhorar a gestão do sistema, estão sendo realmente cumpridas. Além disso, será considerado na revisão da outorga se a construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo foi concluída. Caso as novas barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido 1 m³/s por ano às vazões destinadas às Bacias PCJ pelo Cantareira até o ano de 2025.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, defendeu durante a reunião da CT-PL que todas as propostas sejam mantidas. “A comunidade das Bacias PCJ sempre trabalharam com a visão de gestão compartilhada do sistema, todos esses pleitos feitos pelos Comitês PCJ não podem ser suprimidos em nenhum item, porque eles foram elaborados pensando na nossa região e também na Grande São Paulo, visto que as nossas câmaras técnicas possuem essa capacidade de entendimento da questão”.
Lahóz citou, ainda, como exemplo de gestão compartilhada, o pacto feito durante a implantação da cobrança pelo uso da água, em que se acordou que a Sabesp poderia pagar somente R$ 0,015 , quando na verdade teria que de pagar R$ 0,01 de captação e R$ 0,02 de consumo, totalizando R$ 0,03 por m³. “O PCJ contemporizou e permitiu que fossem mantidos os R$ 0,015 e nunca mais se falou nisso, você quer exemplo maior de gestão compartilhada do que esse?”, comentou ele.
O vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos, destacou a necessidade de se levar em conta nos estudos sobre a capacidade hídrica do Sistema Cantareira a ocorrência climática de 2014 e informou que 90% da água superficial das Bacias PCJ está comprometida com uso consuntivo, ou seja, referem-se aos usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades, espacial e temporalmente.
Santos bateu forte na questão de qualidade da água na região. Segundo ele, a renovação da outorga do Cantareira não pode considerar apenas a quantidade. “Constatou-se piora significativa na qualidade da água das Bacias PCJ por causa da crise hídrica. É importante esclarecer que a Política Nacional de Recursos hídricos, no Capítulo III, artigo 3º, atenta que a gestão de recursos hídricos deve ser realizada sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade”.
A proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira segue agora para aprovação na reunião plenária dos Comitês PCJ, no próximo dia 12 de agosto. Sendo ratificada pelo plenário, a proposta então será entregue à ANA e ao DAEE, que analisarão as propostas dos Comitês PCJ e Alto Tietê em conjunto para, assim, elaborar a proposta guia dos órgãos gestores, prevista para ser disponibilizada para consulta pública no dia 18 de setembro. A renovação da outorga deve ser concluída até o dia 31 de outubro.
As sugestões do Consórcio PCJ
A Secretaria Executiva do Consórcio PCJ elaborou no mês de julho documento intitulado “Sugestões da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira”, no qual contém quatro propostas centrais e mais oito ações condicionantes. As sugestões foram apresentadas na semana passada às Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, que concordaram e incluíram grande parte delas nas recomendações a serem enviadas ao plenário do Comitê.
Todas as quatro sugestões centrais do documento da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ foram apoiadas pelas CTs: extinção do Banco de Águas; atualização da vazão limite de retirada, que deverá ter como base as curvas de aversão a risco revisada, considerando a ocorrência climática de 2013/2014; criação de curvas de aversão a enchentes; e divisão proporcional ao número de habitantes das regiões hidrográficas envolvidas da água acumulada nos reservatórios do Sistema Cantareira.
