Proposta aprovada pela CT-PL segue para ratificação na reunião Plenária dos Comitês PCJ
A Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ (CT-PL) aprovou ontem, dia 29, proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira que amplia a vazão dos atuais 5m3/s para 8m3/s destinada para as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ, que também é membro da Câmara Técnica, defendeu que a região necessitará de 18m3/s num horizonte até 2024. A proposta agora segue para ratificação na reunião Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no próximo dia sete de novembro, em Campinas (SP).
O documento acordado ontem propõe 10 anos de outorga à atual operadora do sistema, a Sabesp, com uma revisão da mesma em 2019. Dentre as ações que serão revisadas está o compromisso do Governo de São Paulo em construir as barragens nos rios Camanducaia e Jaguari até 2018. Caso essas obras não se concretizem, a partir daquele ano será acrescido 1m3/s às vazões para as Bacias PCJ, podendo chegar a 14m3/s em 2024, quando vencerá a nova outorga.
A proposta também propõe novas regras para operação do Banco de Águas, que passará a se chamar “Reserva Estratégica”. Pela nova regra, essa reserva será de no máximo 120 milhões de m3 divididos de forma equitativa entre as Bacias PCJ e o Alto Tietê (onde está a Grande São Paulo). Com a Reserva Estratégica é possível, durante os meses de estiagem (junho a outubro), garantir vazões acima dos 8m3/s, podendo ir de 12 a 18m3/s, conforme solicitou o Consórcio PCJ.
Dentre as condicionantes constam ainda a ampliação de postos de monitoramento de qualidade e quantidades nos rios a montante e a jusante dos reservatórios, planos de emergência e contingência para períodos de chuvas e estiagem, estudo de tempo de trânsito nos rios da região, entre outros itens.
A proposta discutida na CT-PL segue agora para a aprovação na Reunião Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia sete de novembro, na próxima semana, em Campinas, no Clube GRENASA da SANASA (ETA 3 e 4), sito à Rodovia Heitor Penteado km 7.
