Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8 de julho a Resolução Conjunta nº 768/2015, assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, no qual se altera parte da Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 699/2014 para detalhar a operação dos aproveitamentos hidrelétricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Segundo a Resolução nº 768/2015, os operadores dos aproveitamentos hidrelétricos deverão obter autorização, junto à ANA ou DAEE, para operarem seus reservatórios variando o nível d’água ao longo do dia, desde que avaliem e demonstrem que a operação não causará impacto sobre os usuários de recursos hídricos localizados a jusante (rio abaixo) dos aproveitamentos. A autorização deverá ser solicitada para a ANA em caso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). No caso dos mananciais que estão completamente em São Paulo, a autorização deve ser pedida para o DAEE.
Com a resolução conjunta 768/2015, se a ANA e o DAEE identificarem qualquer efeito associado à variação de níveis ao longo do dia, a autorização será cancelada e a operação dos reservatórios deverá ser realizada sem variação de níveis, com vazões afluentes iguais às defluentes, em qualquer período. O cancelamento também acontecerá caso os usuários de água a jusante dos aproveitamentos hidrelétricos declarem impacto em suas captações de água decorrentes da operação com variação de nível.
Um dos grandes problemas nas Bacias PCJ é a oscilação das vazões nos rios da região devido à operação dos reservatórios das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Esta oscilação é causada pelo represamento do curso d’água para o enchimento do reservatório com a finalidade de gerar energia elétrica, o que acarreta vazões baixas durante um longo período do dia, voltando a normalizar-se apenas na ocasião em que a PCH estiver gerando energia.
Essa iniciativa da ANA e DAEE sempre foi tema de discussão dentro da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ. As variações de vazões nos rios ocasionados pela operação das PCHs comprometem as captações a jusante dos reservatórios. O Consórcio PCJ contribuiu com o debate se posicionando a favor de regulamentação das operações dessas PCHs.
Prova disso, é que no documento elaborado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, a entidade incluiu esse item nas condicionantes para a outorga, em função das variações de vazão ocorridas durante a operação das PCHs. Pela proposta do Consórcio PCJ, esta regulamentação, negociada pela SABESP, deverá prever inclusive a interrupção das PCHs no período de estiagem e a instalação de postos de medição de vazão imediatamente à montante e à jusante de cada uma, com transmissão telemétrica para a Sala de Situação dos Comitês PCJ, de forma a garantir a vazão remanescente conforme Resolução nº129 de 29/06/2011, do CNRH.
