Após a realização de duas audiências presenciais na última semana, uma em São Paulo e outra em Campinas, a audiência pública sobre a nova outorga do Sistema Cantareira continua pela internet por meio do Portal da ANA (http://audienciapublica.ana.gov.br) e de seu e-Protocolo (http://eprotocolo.ana.gov.br) até às 18h do próximo dia 17 de março.
Na última sexta-feira (10), a audiência realizada em Campinas contou com a participação de 118 pessoas que fizeram 32 intervenções sobre o teor do documento que definirá as vazões para as Bacias PCJ e para o Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, até 2027. O evento contou com as presenças do diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, do superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, do superintendente de regulação da ANA, Patrick Thomas, do secretário executivo do Comitê do Alto Tietê, Amauri Pollachi, do presidente interino dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos, e da promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Alexandra Faccioli.
Na abertura, o vereador de Campinas e Coordenador dos Agentes de Interlocução do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, Luis Carlos Rossini, destacou a importância de debater e construir soluções para compartilhar o manancial de extrema relevância para a disponibilidade hídrica das duas principais regiões econômicas do Estado de São Paulo e do Brasil, PCJ e Alto Tietê. “Estamos tratando de água, bem fundamental à vida e também para o desenvolvimento das cidades”, comentou.
A proposta apresentada na Audiência Pública mantém a autorização de retirada máxima média mensal em 33m³/s na elevação elevatória de Santa Inês (para abastecer a Grande São Paulo) e o prazo de dez anos para a outorga. Com o objetivo de aumentar a segurança hídrica, foi incluído na proposta da nova outorga um sistema de faixas de segurança que varia de um a cinco, sendo a faixa cinco denominada especial para períodos críticos de estiagem.
As vazões para as Bacias PCJ possuem volumes diferentes, a depender do período (seco ou chuvoso) e das faixas com o volume de água armazenada nos reservatórios. Durante a estiagem, a região tem assegurado das comportas do Cantareira vazões médias de 10 m³/s. Já no período chuvoso, o envio de água para as Bacias PCJ será definido com base nos pontos de controle, que no texto apresentado pela ANA, define um no Rio Atibaia, na captação de Valinhos, e outro no Rio Jaguari, em Buenópolis. Nesses pontos as vazões não podem baixar de 10 m³/s, no Atibaia e de 2,0 m³/s no Jaguari, havendo assim a necessidade de envio de mais água do Cantareira.
A operação do sistema por faixas, prevê a possibilidade da operação do Cantareira ser realizada pelos órgãos gestores. “Na faixa especial os reguladores podem definir as retiradas para garantir o atendimento às demandas em médio e longo prazo. O objetivo é resistir a uma seca como ou pior do que a de 2014/ 2015 e chegar ao fim do período seco dentro do volume útil, para que não haja colapso”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.
Outras novidades são a inclusão do reservatório Paiva Castro no denominado Volume Útil do Sistema Equivalente, que passa a contar com 981,56 hm³ (981,56 milhões de m³). Além disso, a proposta prevê a transferência de volumes autorizados, mas não utilizados, de um mês para o outro, durante o período seco, em uma espécie de poupança, e não mais de um ano para outro como ocorria no sistema conhecido como “banco de águas”.
Foi proposto ainda um mecanismo econômico que vai permitir à Sabesp negociar com as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) o uso de volumes não utilizados ao final do período seco. “Trata-se de um estímulo à economia para o PCJ, ao mesmo tempo que a Sabesp poderá ter um custo menor do que o do bombeamento de volumes. Os valores seriam acordados entre as partes interessadas”, disse o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari.
As sugestões do Consórcio PCJ
O Consórcio PCJ apresentou como sugestões ao texto da nova outorga, a inclusão de mais dois pontos de controle de vazão nos rios Atibaia e Jaguari, como forma de evitar possíveis distorções sobre a necessidade ou não de envio de vazões adicionais do Cantareira, tendo em vista que os dois únicos pontos previstos na nova outorga estão na parte média das Bacias PCJ, recebendo, portanto, contribuição de seus afluentes. “Em 2015 o Atibaia apresentava vazões acima de 12 m³/s na captação de Valinhos e em Atibaia não conseguíamos captar água devido às vazões muito baixas”, atentou a superintendente do Saae Atibaia, Fabiane Santiago.
O Consórcio ainda sugeriu que a inclusão na outorga que as metas de combate às perdas hídricas da Sabesp no Alto Tietê e nos municípios que ela opera nas Bacias PCJ, sejam unificadas às metas do Plano de Bacias do PCJ, que prevê perdas de no máximo 20% até 2020. A entidade também solicitou que os dados da Sabesp de monitoramento de qualidade e quantidade a montante dos reservatórios sejam divulgados de forma pública e imparcial, sem a necessidade de ferramentas com acesso seletivo por senha.
A proposta de ferramenta econômica, com a possibilidade de venda da água das Bacias PCJ, foi vista com cautela pela entidade, que apontou a necessidade de verificar se esse mecanismo atende aos preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos e não geraria maior disputa pela água e ampliaria a desigualdade social, já que segmentos com maior poder econômico teriam mais acesso à água.
Histórico da Renovação da outorga do Cantareira
A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015.
Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo.
Em março de 2016, a ANA e o DAEE estabeleceram um novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.
