A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comércio da Câmara dos Deputados promoveu nessa quinta-feira, dia 03, em Brasília (DF), a Audiência Pública “O Problema do Fornecimento de Água nos Municípios Abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo”, promovida pelo Deputado Guilherme Campos. No encontro foi externada a preocupação com uso do volume morto do Sistema Cantareira logo no início da época de estiagem, que vai do mês de abril até outubro.
O diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, efetuou uma reflexão histórica desde a existência do Cantareira, comentando alguns componentes da portaria 1213/04 que renovou a outorga do Sistema Cantareira em 2004, por 10 anos, e disse que o uso do volume morto e a operação do Sistema abaixo dos 13% colocam o abastecimento sobre grande risco, exigindo habilidade especial nas próximas tomadas de decisões. O Sistema Cantareira está operando atualmente com 12,94% da sua capacidade, segundo dados do site da própria Sabesp.
Também estiveram presentes à Audiência, o assessor do Gabinete do Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, o analista de Gestão do Departamento de Planejamento Integrado da Metropolitana, representando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Ricardo Guilherme Araújo, o diretor-geral de Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, representando a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp, Marcus Vinicius de Almeida Melo, o diretor-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa, Arly de Lara Romêo, o prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Gabriel Ferrato, e o presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, Julio Lopes. Ferrato elencou os diversos avanços das Bacias PCJ durante os 20 anos dos Comitês PCJ, como o salto no tratamento de esgotos passando de 6% para 60%, o combate às perdas hídricas, e a implantação da cobrança pelo uso da água. O presidente dos Comitês PCJ, manifestou a importância de estudos e ações para que a crise hídrica não acarrete riscos econômicos à Grande São Paulo e às Bacias PCJ. “As ações devem ser comedidas para evitar impactos não desejados”.
O Presidente do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ contribuiu com o debate dizendo que a zona rural tem de receber atenção especial seja por Pagamentos de Serviços Ambientais ou outras ações, para a preservação das cabeceiras da bacia e das nascentes.
Durante a audiência foi distribuído aos presentes cópias da Carta de Campinas, documento elaborado pelo Conselho Fiscal e ratificado pelo Conselho de consorciados do Consórcio PCJ, que pretende sensibilizar a comunidade e o poder público sobre a crise hídrica nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), ocasionada pela estiagem atípica vivida no verão 2014 e seus reflexos ao Sistema Cantareira. Dentre outras ações, a carta solicita garantias da redução da dependência do Sistema Cantareira pela Grande São Paulo e que sejam asseguradas vazões de 12m3/s durante a estiagem para as Bacias PCJ e 18m3/s até 2024. Também está programado para ocorrer uma grande manifestação nomeada
“Ato do Cantareira”, que acontecerá em Piracaia (SP), no próximo dia 25 de abril, onde está situado um braço da barragem Jaguari/Jacareí, a principal que compõe o Sistema Cantareira.
O secretário executivo do Consórcio PCJ atentou ainda durante a audiência que o planejamento foi realizado, porém não houveram intervenções. “Apesar da complexidade e altas exigências financeiras, necessitamos ter criatividade para implantar tais estudos preventivamente”, disse Lahóz.
O deputado Guilherme Campos ressaltou a importância das providencias que estão sendo tomadas pelos organismos gestores, porém em seu entendimento, a gravidade do Sistema de gerenciamento das Bacias PCJ e Alto Tiête, “está na UTI” e requisita cuidados especiais.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
