O Consórcio PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) iniciará discussão sobre atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, proposta pela Agência Nacional de Águas (ANA), intitulado “Projeto Legado”. O objetivo é compilar todas as sugestões num documento final que será apresentado no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de março, em Brasília (DF).
Em reunião com a equipe técnica, o presidente do Consórcio e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, discutiu o documento que será encaminhado a todos os associados para que participem das discussões.
“Uma das questões é a viabilidade da ampliação do limite de custeio das agências de bacias quanto à utilização dos recursos da cobrança pelo uso da água de rios federais, passando de 7,5% para 15%”, exemplificou o presidente do Consórcio.
A ANA tem realizado reuniões setoriais para apresentação de propostas e debates com os representantes dos setores usuários de recursos hídricos. Também é possível enviar contribuições pelo hotsite da ANA (http://www2.ana.gov.br/Paginas/projetos/ProjetoLegado.aspx) ou pelo email do Consórcio (assessoria.se@agua.org.br).
PROJETO LEGADO – A iniciativa da ANA parte de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes nestes 20 primeiros anos da Lei nº 9.433/97, de reflexões internas da Agência e das consultas dirigidas aos atores do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH). Existe a preocupação com possíveis alterações na legislação vigente, diante da instabilidade política que passa o país. Há o temor de que a Política Nacional de Recursos Hídricos possa ser desfigurada com alterações que mudem sua essência, numa possível passagem para apreciação pelo Congresso Nacional, a exemplo do que houve com as mudanças no código florestal. Segundo o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, o que está sendo discutido é uma retificação da legislação, com apenas a atualização de alguns pontos.
