Após negociação e adequações necessárias, tanto técnicas como administrativas e financeiras no contrato, feitas pela atual Administração, a CAB Atibaia assumiu, na semana passada, o sistema de esgoto do município consorciado de Atibaia (SP). A empresa foi a vencedora da licitação para parceria público-privada (PPP) com a SAAE – Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia e ficará responsável por todos os serviços de esgotamento sanitário da cidade. O contrato prevê tratamento e coleta de esgoto para 100% da área urbana do município em um prazo de cinco anos.
A demora para a assinatura da Ordem de Serviço se deveu à necessidade de discussão de novas condições contratuais, principalmente relativas à execução técnica dos serviços. A atual Administração Municipal também tomou muito cuidado na análise do contrato, pois serão 30 anos de vigência.
A PPP administrativa contemplará a realização das obras e investimentos necessários para atender às metas de universalização do sistema, ou seja, rede de coleta e tratamento de esgoto para toda a área urbana de Atibaia.
Entre os trabalhos que serão desenvolvidos estão propostas para readequar e modernizar a ETE Estoril; implantar a ETE Caetetuba; implantar sistema de coleta e tratamento nos núcleos isolados, como Portão, Tanque, Usina e Maracanã e implantar o interceptor na margem esquerda do Rio Atibaia, com 7.000 metros de extensão. Ao longo do contrato, estão previstos 260 km de redes coletoras; 23 km de coletores e interceptores; 23 mil novas ligações e 6 km de linhas de recalque.
Atualmente, Atibaia tem 18.718 ligações domiciliares de esgoto, atendendo somente 39% das residências. Ou seja, 61% das casas não contam com rede de esgoto. O investimento da empresa será de R$ 98,38 milhões durante os 30 anos de contrato, sendo que 72% (R$ 71,22 milhões) serão investidos nos primeiros 5 anos, quando deve acontecer a universalização do sistema.
Para o prefeito de Atibaia e vice-presidente do Programa de Ampliação da Oferta Hídrica do Consórcio PCJ, Saulo Pedroso, essa parceria significa importante avanço na oferta de saneamento básico para a população, resultando em mais saúde e qualidade de vida. “É um compromisso do nosso governo reverter esse quadro atual, em que mais de 60% das residências não estão ligadas ao sistema de esgoto. Temos importantes compromissos na área de saneamento nos próximos anos. Além da questão do esgoto [sob cuidados da CAB Atibaia], temos o fato da Prefeitura, a partir de 2014, ser responsável pela coleta e tratamento do lixo da cidade. Nesse sentido, a CAB será uma importante parceira da Prefeitura na área de saneamento”, frisou o prefeito.
Já a superintendente do SAAE Atibaia, Fabiane Santiago, argumenta que “a PPP representa um grande avanço para Atibaia, principalmente porque representa a universalização da coleta e tratamento na área urbana em cinco anos. Se fossemos usar recurso próprio, não teríamos possibilidade de chegar aos 100% em um curto espaço de tempo. Também temos que ressaltar que todos os investimentos feitos pela CAB ficarão para a SAAE depois que terminar o contrato de 30 anos, o que representa grande benefício para o município”, atentou.
O que é uma PPP
Pela parceria público-privada (PPP) para o esgotamento sanitário, a operação do sistema de esgoto será da empresa privada, mas a gestão continuará sendo feita pela SAAE. Definições de investimentos, fiscalização de obras e prioridades continuam a ser decididas pelos técnicos da Companhia. Para a população, nada muda. A tarifa continuará sendo definida pela SAAE, junto com a agência reguladora ARES-PCJ. O contato da população também será a companhia. Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação, por exemplo, continuam sendo com a SAAE, por meio do Setor de Atendimento.
Vale ressaltar que os outros setores da SAAE, como coleta de lixo e sistema de água, continuam sob a responsabilidade da companhia. A PPP é exclusiva do esgoto.
“A intenção de promover a PPP foi a de superar a impossibilidade financeira da SAAE e da Prefeitura em atingir essa meta de atuação com recursos e equipes próprios. Hoje não conseguiríamos atingir os 100% de esgoto coletado e tratado no prazo estipulado de 5 anos. A CAB Atibaia, pelo contrato, terá que cumprir essa meta”, destaca Saulo.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ em parceria com Assessoria de Comunicação Prefeitura de Atibaia e SAAE Atibaia
