Termina nessa quinta-feira, dia 30, o prazo para entrega das considerações e eventuais atualizações das propostas de renovação da outorga do Sistema Cantareira pelos entes envolvidos com o tema, no caso, os Comitês das bacias afetadas (PCJ e Alto Tietê), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e a Companhia de Abastecimento de São Paulo (Sabesp), atual operadora do Cantareira.
Na última sexta-feira, dia 24, os Comitês PCJ ratificaram e mantiveram a proposta original das Bacias PCJ para renovação da outorga do Cantareira, em reunião realizada na cidade de Extrema, no sul de Minas Gerais. Deste modo, a região manteve a solicitação de garantir vazão média anual de 10m³/s para as Bacias PCJ, liberadas a partir das barragens do Sistema Cantareira, quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%.
Essa vazão representa o dobro permitido pela última portaria de renovação 1213/2004, que prevê 5 m³/s para a região. Atualmente, diante do estresse hídrico em decorrência da crise hídrica 2014/2015, a ANA limitou ainda menos para as Bacias PCJ, sendo permitido o envio de no máximo 3,5 m³/s, com o objetivo de recuperar os reservatórios do Cantareira.
Outras regras sugeridas pelas Bacias PCJ consistem na gestão por faixas de armazenamento de água nos reservatórios. Assim, quando o volume útil estiver igual ou abaixo de 20% e igual ou acima de 85% a gestão será realizada por organismos gestores, no caso, ANA e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), com regras definidas previamente garantindo a liberação de vazões mínimas à jusante do Sistema Cantareira que não comprometam o regime, a quantidade e a qualidade da água.
Também foi ratificado na reunião dos Comitês PCJ, em Extrema, que o prazo de validade da nova outorga do Sistema Cantareira será de 10 anos, com revisão obrigatória da proposta a quando se completar cinco anos da emissão da mesma. O documento destaca ainda que caso as barragens de Amparo e Pedreira não sejam construídas até 2020, a partir desse ano deverá ser acrescido 1m³/s anualmente a vazão enviada pelo Sistema Cantareira para as Bacias PCJ.
A proposta dos Comitês PCJ conta com o apoio do Consórcio PCJ, que participou ativamente dos debates e discussões para a construção de um acordo que atenda às fortes pressões sobre a disponibilidade hídrica das Bacias PCJ, mas que também acolha as necessidades da Região Metropolitana de São Paulo.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, fez questão de enfatizar durante a reunião em Extrema, a relevância das Bacias PCJ. “Nossa bacia é a doadora de água e deve ser respeitada e ter suas solicitações atendidas, uma vez que crescemos aproximadamente 5% ao ano, necessitando de vazões complementares que garantam a sustentabilidade hídrica futura”, destacou.
Lahóz salientou ainda sobre a necessidade e a importância da instalação de medidores de vazões nos túneis dos reservatórios do Sistema Cantareira para assegurar dados precisos sobre às vazões de afluências do Sistema. O secretário executivo do Consórcio PCJ, mais uma vez pontuou quanto à urgente necessidade da realização de obras de retificação dos canais localizados à jusante dos descarregadores de fundo dos reservatórios de Cachoeira, em Piracaia (SP), e do Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), já que, atualmente, as vazões liberadas para as Bacias PCJ encontram dificuldades de escoamento para região.
O diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, também participou da reunião dos Comitês PCJ e fez questão de ressaltar a importância do diálogo “para que tanto a bacia doadora quanto a bacia receptora não sejam prejudicadas, garantindo que esta renovação da outorga seja reconhecida como uma experiência de sucesso”.
Com a entrega das propostas de renovação dos entes envolvidos com o Sistema Cantareira, as discussões avançam para a terceira etapa do processo que consistirá na realização de duas reuniões técnicas com os interessados, uma nas Bacias PCJ e outra na Bacia do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, para a apresentação e debate detalhado sobre os termos dessas propostas. A data desses encontros ainda não foi liberada pela ANA.
Fique atento às próximas etapas do calendário oficial de renovação da outorga do Sistema Cantareira:
3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;
4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;
5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução;
9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.
