A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoveu entre os dias 30/11 e 01/12, o “Encontro do Programa Produtor de Água: Conquistas e Próximos Desafios”. O evento abordou os atuais modelos de condução institucional de programas e projetos de Pagamentos por Serviços Ambientias (PSA). Na ocasião, também, foi lançado o Manual de Diretrizes para ampliar iniciativas de PSA em todo o Brasil.
O Encontro reuniu cerca de 140 pessoas, entre representantes de projetos produtores de água, parceiros das iniciativas, órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente, comitês e agências de bacias hidrográficas, agências reguladoras de serviços, companhias de saneamento básico, organizações da sociedade civil, universidades, entre outros.
O novo Manual de Diretrizes do Programa Produtor de Água (MOP) apresenta modelo de apoio a programas e projetos nessa área, com o objetivo de ampliar a escala do Produtor de Água. Esse modelo faz uma maior aproximação do Programa com os estados e o Distrito Federal, além de trabalhar em conformidade com a execução dos planos de recursos hídricos junto aos comitês de bacias hidrográficas, prioritariamente em bacias hidrográficas estratégicas. O Manual pode ser baixado nesse link
Eduardo Paniguel, assistente de projetos do Consórcio PCJ, representou a entidade nos dois dias de evento e destacou a importância de ampliar projetos de PSA nas Bacias PCJ. “Temos algumas experiências exitosas na nossa bacia, como é o caso do pioneiro Projeto Conservador das Águas, na cidade de Extrema, em Minas Gerais, que é referência na nossa região e para todo o Brasil, mas é necessário ampliar essa iniciativa para outras cidades. A publicação da ANA é mais uma ferramenta para fomentar importantes projetos nessa linha e tal material nos auxiliará dentro do nosso grupo de boas práticas na área rural, conduzido pelo Consórcio PCJ”, comenta.
Também foi apresentado o novo logotipo do Programa, com o objetivo de fortalecer a imagem da iniciativa da ANA. A identidade visual representa a ação do programa para conservação de água e solo, assim como a importância da integração entre a água superficial e subterrânea.
Outro tema presente na programação são os arranjos para a viabilidade e sustentabilidade técnica e financeira de programas e projetos, abordando os diagnósticos, planejamentos estratégicos, Projetos Individuais da Propriedade (PIPs), elaboração de projetos executivos, secretaria executiva, pagamento por serviços ambientais (PSA), intervenções, entre outros temas.
No encerramento do evento, os participantes fizeram uma visita de campo ao Projeto Produtor de Água no Pipiripau (DF), em Planaltina e participaram de uma oficina sobre a trilha de capacitação do Programa Produtor de Água, realizada na sede da ANA.
O encontro foi transmitido e gravado pelo canal da Agência no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/@anagovbr/videos
Programa Produtor de Água
Criado em 2001, o Programa Produtor de Água busca apoiar projetos que contenham ações de conservação de recursos hídricos no meio rural com foco na segurança hídrica, no reconhecimento e no estímulo aos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais através das ações de conservação de água e solo em suas propriedades. Com o objetivo de proteger os recursos hídricos no Brasil, a ANA apoia projetos que visam à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a quantidade de água disponível – inclusive aquela que chega às cidades para seu abastecimento.
Experiências de PSA nas Bacias PCJ
O projeto Conservador das Águas existe desde 2005, em Extrema (MG), com a promulgação da primeira lei municipal no Brasil a regulamentar o Pagamento por Serviços Ambientais relacionados à água. No livro comemorativo de 12 anos da iniciativa, no capítulo 2 – Gestação, é citado o apoio recebido do Consórcio PCJ para a concretização do projeto. O projeto consiste num auxílio financeiro oferecido a proprietários rurais que se disponham a implantar projetos e metas estabelecidas pelo Departamento de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e que focam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente em suas terras.
Em 12 anos, o projeto investiu mais de R$ 14,8 milhões, tendo sido repassado R$ 9 milhões em PSA, e atendido 6.523 hectares de áreas preservadas. Foram plantadas mais de 1,5 milhão de mudas de árvores nativas.
Nas Bacias PCJ há outros exemplos de projetos de PSA em execução que apresentam resultados positivos, é o caso dos municípios de: Campinas, Jarinu, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Piracaia e Piracicaba.
