Previsão para publicação do edital com detalhamento das regras é para maio/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, o regulamento do novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). A iniciativa tem como objetivos contribuir para a redução dos níveis de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Brasil, estimular a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e contribuir para a universalização do saneamento básico no País.
A operacionalização do PRODES se dará por meio de editais específicos, que detalharão as regras para cada processo seletivo. O intuito é garantir maior clareza e precisão na execução do Programa de modo a tornar essa iniciativa da ANA mais efetiva no sentido da redução da poluição hídrica, do estímulo aos instrumentos de gestão e da universalização do saneamento básico em todo o País.
A superintendente de planos, programas e projetos da ANA, Flávia Carneiro, afirma que a previsão para a publicação do Edital do Programa está prevista para maio de 2024, uma vez que estão trabalhando em um cronograma específico.
Segundo o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o momento é de os municípios com ETEs em planejamento comecem a preparar seus projetos para quando o edital for lançado todos estejam aptos para pleitear acesso ao programa. “Os municípios devem aproveitar esse hiato até o lançamento do edital do PRODES para preparar seus projetos, o Consórcio PCJ irá auxiliar os municípios associados, o objetivo é que as Bacias PCJ sejam contempladas com o maior número de recursos para investimentos em tratamento de efluentes”, atenta.
Até 2023 foram pagos R$ 417,4 milhões pelo esgoto tratado nas ETEs participantes do Programa, beneficiando a mais de 7 milhões de pessoas sobretudo em bacias hidrográficas com elevado déficit de saneamento e níveis críticos de poluição de suas águas.
Entre 2001 e 2023 foram assinados 82 contratos em 63 municípios, localizados em oito unidades da Federação, envolvendo 32 prestadores de serviços de saneamento básico. Dos contratos celebrados, 49 foram concluídos, 20 estão vigentes e 13 foram rescindidos por diferentes motivos. Também foram certificadas 48 Estações de Tratamento de Esgotos em termos de vazão tratada e de eficiência no tratamento dos efluentes. No total 261,67 mil toneladas de carga orgânica deixaram de chegar aos cursos d’água relacionados a essas ETEs.
Os municípios associados ao Consórcio PCJ que que desejarem consultoria em projetos para o PRODES podem solicitá-la através do e-mail assessoria.se@agua.org.br.
Sobre o PRODES
O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas é uma iniciativa da ANA com foco no tratamento do esgoto urbano. No PRODES o pagamento é realizado de acordo com os resultados alcançados em termos do esgoto efetivamente tratado, reduzindo os níveis de poluição em bacias hidrográficas e protegendo os mananciais de sistemas de produção de água.
Em 2011, a ANA lançou o PRODES na sede do Consórcio PCJ. Na ocasião, a entidade foi escolhida devido à importância na mobilização regional e sua experiência no auxílio aos municípios quanto aos avanços verificados no tratamento de esgotos das bacias
