Cronologia da Renovação
A outorga atual do Sistema Cantareira vence em agosto de 2014. Em 07 de agosto de 2013 foi realizada em Brasília reunião entre a ANA e representantes do Governo do Estado de SP, dos comitês e agências PCJ, do Consórcio PCJ, do Comitê do Alto Tietê, da SABESP e da SANASA para inicio do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Representantes do Estado de Minas Gerais não puderam comparecer, justificando a ausência, mas participando de todas as demais etapas.
Nesta primeira reunião foi disponibilizado o documento “Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira” e estabelecido, por consenso, um cronograma de trabalho para a sua renovação, que iniciou-se com um período para o recebimento de propostas elaboradas pelos entes do sistema, fixado em 8 de novembro de 2013, e uma segunda etapa, concluída em 6 de dezembro de 2013, para a apresentação, pelos órgãos gestores reguladores de Recursos Hidricos, a partir das sugestões apresentadas, de uma proposta orientadora para o processo final de discussão. Por consenso, também, definiu-se a meta de 22 de março de 2014 como a data para apresentação da Resolução definitiva.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
