A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou na última terça-feira, dia 12, em sua sede, em Brasília (DF), a primeira reunião de avaliação das propostas encaminhadas para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Foram enviados documentos por parte dos Comitês de Bacias (Alto Tietê e Piracicaba, Capivari, Jundiaí -PCJ), Governo de Minas Gerais, Governo do Estado de São Paulo e comunidade em geral, sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira que irá se expirar em agosto de 2014.
As negociações oficiais tiveram seu inicio em 07 de agosto deste ano, também em reunião realizada na sede da ANA, onde foi definido o calendário de trabalho visando a condução do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira:
08 de novembro de 2013: Data limite para encaminhamento de sugestões e justificativas sobre a outorga à Agência Nacional de Água – ANA.
09 de novembro de 2013 a 06 de dezembro de 2013: Inicio das atividades (ANA, DAEE-SP e IGAM-MG) para compilação dos dados e apresentação da proposta guia para os trabalhos e para discussões nos Comitês de Bacias e outras contribuições.
22 de março de 2014: Data proposta para finalização das discussões e aprovação da renovação da outorga do Sistema Cantareira.
Estiveram presentes na reunião de ontem o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, Rui Brasil Assis, representando a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Leila Gomes, diretora de Outorgas e Fiscalização do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Marco Antonio dos Santos, vice-presidente dos Comitês PCJ e diretor técnico da SANASA Campinas, Patrícia Barufaldi, diretora técnica da Fundação Agência PCJ e Luiz Antonio Brasi, representando o Conselho Deliberativo da Fundação Agencia PCJ. Também participaram do encontro outros diretores e técnicos da ANA e demais convidados do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.
Após as boas vindas dadas pelo diretor presidente da ANA, iniciou-se a apresentação e debates dos temas de maior destaque envolvendo a renovação da outorga, que foram calorosamente discutidos e detalhados.
Uma das polêmicas levantadas foi quanto aos possíveis compromissos ou responsabilidades que deveriam ou não fazer parte do documento oficial (portaria) que irá oficializar a outorga.
Novos reservatórios nas Bacias PCJ entram na pauta de negociação
Os representantes das Bacias PCJ ressaltaram a importância de constar o compromisso, até em forma de contrato paralelo, ou de Parceria Público Privada ou outra estrutura administrativa, que garantam a construção dos reservatórios nas Bacias PCJ (um situado no Rio Jaguari e outro no Rio Camanducaia) com os respectivos sistemas adutores, somadas a ações de combate a perdas de água em sistemas públicos de distribuição.
As ações mencionadas foram apontadas como prioritárias no documento apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, intitulado “Plano Diretor de Abastecimento da Macrometrópole Paulista”, que prevê a construção de três reservatórios até 2018 (no Rio Jaguari, Camanducaia e Piraí), fato lembrado pelos representantes das Bacias PCJ, que reafirmaram a necessidade de existir garantias para que efetivamente tais reservatórios sejam construídos.
Durante a reunião, houve reflexão de que, por tratar-se de um pacto, considerando todas as intenções, obrigações e compromissos dos parceiros, se haveria algum impedimento legal ou não de constarem no documento da outorga. O assunto continuará a ser discutido junto às suas assessorias especializadas.
O vice-presidente dos Comitês PCJ e Diretor Técnico da SANASA Campinas, Marco Antonio dos Santos, não aceitou que fossem elencadas prioridades entre as apresentadas pelos Comitês PCJ, uma vez que todos os itens são prioritários e que esse assunto mereceria a consulta aos membros dos Comitês e da Comunidade.
ANA quer proposta comum entre Alto Tietê e PCJ
Ao final do encontro uma das solicitações da ANA foi para que os Comitês de Bacias envolvidos (Alto Tietê e PCJ) realizassem encontros para procurar estabelecer uma proposta que atendesse a uma agenda comum para as unidades hidrográficas em questão e depois encaminhadas a ANA.
Após o encontro, o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos, se reuniu com outros representantes das Bacias PCJ, formado por Sérgio Razera, diretor-presidente da Fundação Agência PCJ, Francisco Lahóz, secretário executivo do Consórcio PCJ e Lilian Cristina Bozzi, assessora jurídica do Consórcio PCJ, que estavam também em Brasília, participando de importante reunião no Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Durante o encontro os representantes da Comitiva dos Comitês PCJ, que havia se divido para atendimento a dois eventos simultâneos, buscaram alternativas e propostas de estratégia para o envolvimento das lideranças e da comunidade das bacias PCJ, visando atender a solicitação da ANA.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
