O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, atentou durante Reunião Conjunta ANA e DAEE, em Campinas (SP), no último dia 12, que não há como estabelecer vazões do Cantareira para as Bacias PCJ e para a Região Metropolitana de São Paulo sem levar em conta o pior evento climático extremo de seca já registrada pela série histórica. Uma reunião entre os comitês de bacias envolvidos (PCJ e Alto Tietê), o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos de São Paulo com a agência será convocada até o final de maio para oficializar o adiamento da renovação da outorga.
“A estiagem atual é pior que a pior seca já presenciada pela série histórica, datada entre os anos de 1953 e 1956. Não há como discutir novas vazões sem contabilizarmos essa ocorrência climática ao fim do atual ciclo hidrológico”, comentou Andreu.
A ANA apresentou dados durante a reunião dos quais se as vazões de afluência do Sistema Cantareira estivessem ocorrendo nas médias previstas da série histórica, que sempre levou em conta a estiagem da década de 1950, as atuais regras operativas permitiriam ao Sistema abastecer tanto as Bacias PCJ, como a Grande São Paulo, por dois anos. No entanto, na apresentação do Superintendente adjunto da área de regulação da agência, Patrick Thomas, as vazões estão 60% abaixo das médias históricas.
O Secretário Executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, apresentou gráficos de vazão dos rios das Bacias PCJ, em que se podiam comprovar vazões estão de 60 a 90% menores que as médias já registradas.
O Consórcio PCJ havia enviado em 15 de abril ofício aos órgãos gestores consultando sobre a situação da renovação da outorga do Sistema Cantareira, já que as discussões sobre o tema haviam sido paralisadas em fevereiro desse ano diante da crise hídrica. No documento, a entidade alertava sobre os riscos jurídicos que a não oficialização do adiamento da renovação poderiam causar para as bacias envolvidas.
A atual outorga do Sistema Cantareira foi expedida à Sabesp no ano de 2004 e vencerá em seis de agosto deste ano. Até o momento, não foi expedido nenhum documento que oficialize o adiamento da outorga com as novas regras operativas da proposta guia, apresentada pela ANA em dezembro de 2013, e a manutenção da atual outorga com as regras estabelecidas em 2004 por mais um ano, o que pode gerar instabilidade jurídica. A Sabesp solicitou a renovação da outorga por 30 anos por meio do Ofício M 59/13, datado de 22 de novembro de 2013.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
