10/11/2010
Todos os pontos em torno da proposta criação da Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento puderam ser esclarecidos em reunião promovida pelo Consórcio PCJ, realizada em sua sede, no último dia nove de novembro. Vários representantes de prefeituras e serviços municipais de água e esgoto da região estiveram presentes e para debater e eliminar dúvidas referentes ao funcionamento e sustentabilidade da nova entidade.
Cerca de 24 municípios – que somam mais de 1,5 milhão de habitantes – já assinaram o Protocolo de Intenções, no entanto, a inclusão destas cidades na Agência Reguladora Regional depende da aprovação de suas respectivas Câmaras de Vereadores, através de Projeto de Lei de adesão, encaminhado junto com o Protocolo de Intenções. Dos 24 municípios, cinco já aprovaram a lei que autoriza a participação no novo ente regulador.
Para o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi, é fundamental que os municípios que manifestaram interesse em participar da Agência Reguladora Regional, aprovem a adesão em suas respectivas Câmaras. “Somente quando a soma da população dos municípios que aderirem à Agência Reguladora atingir mais de 1 milhão de habitantes haverá condições de viabilizar sua implantação, pois isso dará sustentabilidade financeira”.
A Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco regulatório do saneamento, criou a necessidade de regulação dos serviços de saneamento ambiental (captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico; manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana). A regulação pode ser exercida por um ente do próprio município, por uma agência estadual ou por uma agência regional, por meio de um consórcio público.
De acordo com a lei, todos os municípios brasileiros devem ter um ente regulador do saneamento até o final deste ano, principalmente para analisar e aprovar a proposta de reajuste tarifário, assim como também terem seus planos de saneamento básico.
O Consórcio PCJ vem ao longo de 2010 assessorando os municípios da região na implantação de uma agência reguladora regional, a pedido do presidente da entidade, o Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, que inclusive já assinou o Protocolo de Intenções.
Desde então ocorreram diversas reuniões para elucidar o tema e buscar apoio para a criação da entidade em âmbito regional, o que de fato aconteceu durante a 65º Reunião Ordinária do Consórcio PCJ, na cidade de Atibaia, no mês de agosto, em que os primeiros prefeitos interessados assinaram o Protocolo de Intenções.
O Consórcio PCJ sempre esteve à frente da criação de importantes entidades nas bacias PCJ. Assim foi quando da implantação dos Comitês PCJ, da Agência de Água PCJ e mais recentemente da Fundação Agência de Bacias. A entidade busca com a implantação desses diversos mecanismos a gestão eficiente dos recursos hídricos por uma água de qualidade e em quantidade na região.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
